LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

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sexta-feira, 14 de abril de 2017

NOTÁVEIS QUEREM DUQUE DE BRAGANÇA NO PROTOCOLO DE ESTADO


O ex-ministro da Solidariedade e Segurança Social de Pedro Passos Coelho (e actual deputado centrista) Pedro Mota Soares é uma das figuras públicas que assina uma petição pública electrónica, que pretende incluir o duque de Bragança no protocolo de Estado, devido à alteração da legislação de 2006. 

Além de Mota Soares, assinam a petição o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, o conselheiro de Estado Lobo Xavier e muitas outras figuras, actuais e antigas, do CDS - como Diogo Feio, Nuno Melo e Telmo Correia.

Entre os subscritores da petição - que conta já com mais de seis mil assinaturas - estão ainda Miguel Esteves Cardoso, o cronista e historiador Henrique Raposo, o crítico de televisão Eduardo Cintra Torres, o cozinheiro Hélio Loureiro, o politólogo Adelino Maltez, o escritor Rui Zink, o historiador Jaime Nogueira Pinto e os empresários Paulo Azevedo e Paulo Teixeira Pinto.

"A lei actual é de 2006 e, quando foi discutida, esta questão já se colocou e acabou por ser aprovada uma versão em que foi completamente excluída. Passados 10 anos, houve instituições e pessoas que acharam por bem levantar o assunto porque há algumas dificuldades protocolares quando d. Duarte Pio, que é convidado regularmente para eventos, no seu enquadramento", disse à Lusa um dos promotores da petição "Inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado", Tomás Moreira.

O dirigente da associação monárquica Causa Real, empresário de 59 anos, garantiu que o objectivo é o assunto vir a ser debatido na Assembleia da República. 

As petições, uma vez admitidas em São Bento em sede de comissão parlamentar, são entregues a um deputado para tomar as diligências consideradas adequadas. Se tiver mais de 1.000 assinaturas, os autores têm de ser ouvidos pelo parlamento. Ultrapassadas as 4.000, o assunto tem mesmo de ser levado a plenário.

"Enquanto chefe da Casa de Bragança, [Duarte Pio] tem sido convidado a participar em eventos oficiais, importantes momentos da vida do Estado, especialmente quando envolvem a participação de membros da realeza mundial, em cerimónias de celebração histórica ou cultural, no estrangeiro, como representante da comunidade portuguesa, em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa", justifica-se no texto.

A petição defende tratar-se do "reconhecimento pelo Estado português de que o chefe da Casa de Bragança é, mesmo no regime republicano vigente, o legítimo sucessor dos Reis de Portugal" e que "a maturidade do regime republicano deveria permitir a formalização deste relacionamento, passando a incluir o tratamento devido ao duque de Bragança na Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português'", como "já acontece com as altas entidades estrangeiras e internacionais, diplomáticas, religiosas, universitárias e os parceiros sociais".

Também Carmona Rodrigues - antigo autarca e actual mandatário da candidatura da líder do CDS, Assunção Cristas, à Câmara Municipal de Lisboa - assina a petição.
SÁBADO - 10-04-2017




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