28.º ANIVERSÁRIO DA REAL ASSOCIAÇÃO DO PORTO

28.º ANIVERSÁRIO DA REAL ASSOCIAÇÃO DO PORTO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

CARTA ABERTA AO REI DE ESPANHA

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28/11/2016

Mui Católica Majestade, Filipe VI
Ao pisar de novo a terra da Nação dos Portugueses, iremos recebê-lo com a galhardia da lusa gente, até porque, se está entre nós oficialmente, é porque foi convidado.
Lamentavelmente não temos hoje um Rei com igual majestade para o receber, pois não há nada como os laços telúricos do sangue e da terra, irmanados pelo espírito de servir e na crença do sobrenatural, que nos ultrapassa, para o correcto entendimento e tratamento das coisas e dos homens.




                                       Território de Olivença e seu termo.

Todavia, não lhe irei dispensar as boas vindas.
Tal não tem a ver com as 18 invasões de que já fomos alvo durante uma História que partilhámos como vizinhos – nós também já as retribuímos algumas vezes; tão pouco tem a ver com a má memória que a dinastia (Filipina) – que V. Majestade herdou no nome – por cá deixou para todo o sempre.
Como sabe estamos prestes a comemorar mais um aniversário da sua feliz expulsão, através da aclamação de um Rei natural, num feriado há pouco reposto, que uma decisão política “infeliz”, tinha extinguido.
Sabe, por cá sempre tivemos uns quantos compatriotas com responsabilidades, que se distraem das coisas importantes, quiçá fundamentais…

   Olivença, no Alentejo.

V. Majestade certamente compreende o que estou a dizer, pois no seu Reino não se pode gabar de estar isento deles, também.
Tão pouco não lhe darei as boas vindas, pela má vizinhança – chames – mo - lhe assim – que os governos que os vossos súbditos têm elegido, têm feito àqueles pedaços de terra rodeados de mar, a que chamamos “Ilhas Selvagens”.
Espero que o bom senso e a diplomacia vão tratando da questão a contendo.


       Castelo de Olivença, mandado construir por D. Dinis.

Também não queremos esquivar-nos a dar-lhe as boas vindas e à senhora sua esposa, por causa do “ataque” à economia e, sobretudo, às finanças portuguesas.
Nesse campo apenas tenho que vos tirar o chapéu, pois estão a fazer, naturalmente, o vosso papel. O problema maior, mais uma vez, é o facto de andar por cá muita gente distraída, para não lhes chamar outras coisas, sabe?


     Igreja de Santa Maria Madalena – Olivença.

Não, aquilo que me leva a não lhe dar as boas vindas tem a ver com o facto da Coroa e da República Espanholas, não terem restituído a Portugal a portuguesíssima vila de Olivença e seu termo, que ocupam ilegalmente, “manu militare”, desde 1815 (eu diria, desde 1807).
V. Majestade sabe certamente os contornos do caso e tem seguramente à mão, excelentes diplomatas e historiadores que lhe podem dar conta dos pormenores.


     Calçada portuguesa, na “Plaza de Espana” – Olivença.

Vou apenas recordar-lhe o que um deles, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Fedrico Trillo Y Figueroa, disse, em 12 de Setembro de 1997, no Mosteiro de Santa Maria de Aguiar (Castelo Rodrigo), nas comemorações dos 700 anos do Tratado de Alcanizes. Disse ele, “Na questão de Olivença a Espanha não tem defesa”.
Espero ter ilustrado o ponto.


  Porta manuelina nos Paços do Concelho – Olivença.

Se nada mais fizesse, o reinado de Filipe VI, já teria algo importante na balança do “deve e do haver”, ao tratar este assunto com deve, e limpava uma nódoa que não ilustra a nobreza dos povos que o ceptro de Castela foi unindo, ao longo dos séculos.
Com este caso resolvido, ou seja pela retrocessão dos cerca de 750 Km2, na modalidade a acordar entre Estados e Nações que se desejam amigas e colaborantes.
Nesse dia eu serei o primeiro a ir esperá-lo, Majestade, e dar-lhe as boas vindas. 
E brindarei com um bom vinho de “Rioja” acompanhado de umas “tapas”.
Fica prometido.
Deus guarde a V. Majestade.

João José Brandão Ferreira
Oficial Piloto Aviador

Fonte: O Adamastor

A CONJURA DE 1640 - A UM PASSO DA RESTAURAÇÃO


Estava uma noite escura e fria, típica do Outono que já ia adiantado, e a neblina envolvia em segredo aquelas figuras que afundadas em capas e capotes negros se abafavam não só do frio, mas se escondiam de olhares indagantes. Os seus largos chapéus de abas e plumas escuras pareciam bailar enquanto as figuras que mal se recortavam no breu se esgueiravam pela noite adentro, sem outra coisa que os denunciasse que não fosse o brilho nos olhos de quem tinha a razão do seu lado, e os tacões que quando em vez apanhando um solo mais seco troavam, fazendo ladrar um cão na vizinhança. Convergiam todos para uma pequena porta incrustada na velha muralha fernandina.
Um a um, ou às vezes até mais quando o objectivo os fazia convergir ao mesmo tempo, batiam à portinhola e depois de reconhecidas as caras do outro lado pelo proprietário entravam e desciam os estreitos degraus um a um – porque não dava para o fazer de par em par – até desembocar no jardim do que parecia ser um Palácio. Iam entrando numa pequena sala na qual desembocava a escadaria, e que umas velas de luz mortiça teimavam em não se deixar apagar para alumiar os presentes. O encontro tinha que ser assim, no secretismo que aquele lugar possibilitava por estar longe dos olhares curiosos dos demais habitantes do Palácio, especialmente da criadagem – sempre de língua solta! -, até porque aquilo não era uma tertúlia, mas uma Conjura!
Livres dos embuços que serviram para os camuflar na noite, cumprimentaram-se todos efusivamente.
Que fazia convergir todos aqueles homens da Nobreza Portuguesa para aquelas reuniões conspirativas? A resposta era a Restauração da Liberdade nacional!
O que levara aqueles à possibilidade de tais perigos?!
A Restauração de Portugal Soberano e Independente!
Contra o que conjuravam?!
Contra a opressão estrangeira!
Durante o Domínio castelhano da nossa Pátria, sobretudo no de Filipe III (IV de Espanha), Portugal, na prática nada mais era do que uma província espanhola, dirigida à distância, por quem não patenteava qualquer atenção aos interesses e ânsias dos portugueses: a governação dos Filipes transformara-se em tirania.
Eclodiram movimentos de cariz popular, primeiro no Alentejo, contestando o aumento de impostos e as precárias condições de vida da população provocadas pela governação castelhana e que alastraria a todo o País.
Em 1639, Dom João II de Bragança, o 8.º Duque de Bragança, recém-nomeado Governador de Armas do Reino, instalou-se em Almada onde começou a receber a visita da nobreza e fidalguia, entre os quais D. Francisco de Mello e D. Antão de Almada e em breve as tertúlias ganham aspecto de algo mais profundo e sério, aflorando-lhes ideias da restauração da independência.
A justificação dos direitos dinásticos de D. João II de Bragança era facilmente demonstrável:
De acordo com a Lei das famosas Actas das Cortes de Lamego e o Direito Consuetudinário portugueses, já em 1580, extinta a Dinastia de Avis, Filipe I (II de Espanha), filho da Infanta Dona Isabel, sendo um Príncipe estrangeiro, não tinha direito ao trono português, tanto mais que havia, segundo estas leis do País um candidato natural e legítimo a Infanta Dona Catarina de Bragança, filha do Infante Dom Duarte e tal como Filipe I, neta d’ El-Rei Dom Manuel I. Dona Catarina contraiu matrimónio com D. João I de Bragança e o seu primogénito D. Teodósio II, foi o 7.º Duque de Bragança, que por sua vez foi pai de Dom João II de Bragança. Assim, pelo benefício da representação, era em D. João II de Bragança – trineto de Dom Manuel I de Portugal – que recaíam os direitos dinásticos que haviam sido usurpados à sua avó, a Infanta Dona Catarina, Duquesa de Bragança.
Recorde-se que a Sereníssima Casa de Bragança teve a sua fundação em Dom Afonso I, filho natural de Dom João I e de Inês Pires, uma mulher solteira. Tendo sido legitimado pelo Rei que lhe concedeu o título de Conde de Barcelos, Dom Afonso contraiu matrimónio com a filha de Dom Nuno Álvares Pereira, Dona Beatriz Pereira Alvim. Mais tarde, já na regência do seu meio-irmão Dom Pedro, foi por este concedido a Dom Afonso, o título de Duque de Bragança.
Por tudo isto, já em 1635, por altura do casamento de Dom Francisco de Mello, 3.º Marquês de Ferreira, D. João II de Bragança foi recebido como um Rei a ser, em Évora.
Eclode uma revolta na Catalunha, também, contra o centralismo do Conde-Duque de Olivares. A 7 de Junho de 1640, o Rei Filipe IV convoca Dom João II de Bragança para o assistir na viagem à Catalunha e colaborar na campanha de repressão que ia empreender. O Duque de Bragança enjeitou a convocação de Filipe IV, no que foi seguido por muitos nobres portugueses que receberam idêntica intimação, recusando-se também a obedecer a Castela.
Foi, então, que, secretamente, se vinha congregando um grupo de 40 Nobres, que viriam a ser denominados de Conjurados. Nas suas reuniões, no Palácio dos Almadas, propriedade do então titular, Dom Antão de Almada, 7º Conde de Avranches, o grupo patriótico português nascido clandestinamente, começou a analisar e engendrar a melhor forma de revolta contra o domínio castelhano. Principiaram então a tecer uma revolta que tivesse garantias de êxito.
A reunião desta noite de 12 de Outubro de 1640, é a mais importante de todas, pois além do Conde de Almada, fidalga e nobre família que tanto já tinha dado à sua Nação e se preparava para ainda mais dar, incluía D. Miguel de Almeida – o decano destes Conjurados -, o Monteiro-mor Francisco de Mello e seu irmão Jorge de Mello, António Saldanha, Pedro de Mendoça Furtado e o agente do Duque de Bragança em Lisboa, João Pinto Ribeiro.
– Meus senhores… – o anfitrião tomou a palavra –, já é o tempo de encontrarmos despacho neste arrojo conspirativo, pois que de todas as vezes que nos sentamos nesta tabula colocamos nossas cabeças mais perto do cepo! Não desejando perder a minha, tal como de igual modo acham Vossas Mercês grande utilidade às vossas, é o tempo da resolução e da audácia definitiva! Não pode esta tão grande Nação sob jugo ilegal estrangeiro continuar a sofrê-lo e os três estados a verem-se humilhados continuamente pelo ocupante. O tempo urge, por quanto tempo mais ficarão os castelhanos ocupados com aqueles arremedos de independência catalã?’
Depois de muito patuá é decidido indigitar um deles para se encontrar com o Duque de Bragança, no Paço Ducal de Vila Viçosa.
Como ficara decidido, na famosa reunião que agregara os célebres Conjurados, o encontro entre Pedro de Mendoça Furtado e Dom João II de Bragança acontece na segunda quinzena de Outubro, e o Duque é instigado a assumir o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o Ceptro e a Coroa de Portugal. Dom João II de Bragança mostra-se favorável, mas reserva uma resposta definitiva para depois de umas consultas com o Marquês de Ferreira, o Conde de Vimioso, o secretário António Paes Viegas e a própria Duquesa de Bragança, D. Luísa de Gusmão. Todos se mostrando favoráveis, Dom João II de Bragança decide apoiar incondicionalmente o coup!
A 10 de Novembro, o Duque entrega a João Pinto Ribeiro duas cartas com instruções: uma para D. Miguel de Almeida e outra para Pedro de Mendoça Furtado, que as recebem em 21 desse mês.
Era necessário apoio do Povo e também do Clero, ora os novos impostos lançados sem a autorização das Cortes empobrecia a população, e isso, também, se repercutia nos donativos à Igreja. Assim, a restauração seria do interesse dos Três-Estados. Faltava escolher o dia certo.
Somavam-se hesitações quanto ao dia perfeito para o golpe da Restauração, mas a 30 de Novembro, Dom João II de Bragança confirma a data do dia seguinte para a revolta: ‘A sua vida, sendo necessária, havia de ser a primeira que se desse pela liberdade da Pátria’, disse. Foi, então, agendada a revolução para o 1.º de Dezembro.
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

COMEMORAÇÕES 1º DEZEMBRO - SOC. HISTÓRICA INDEPENDÊNCIA PORTUGAL

D. JOÃO COSTA



Conselheiro de guerra de D. João IV, general de artilharia, mestre de campo general e governador da província do Alentejo, etc.

Nasceu em Lisboa no ano de 1610, onde também faleceu em 22 de Janeiro de 1664. Era filho de D. Gil Eanes da Costa, fidalgo descendente da nobre casa dos Costas, que teve por tronco D. João da Costa, 3.º filho do outro D. Gil Eanes da Costa, e que foi fidalgo na corte de D. João III, e acompanhou a África seu neto, o rei D. Sebastião, ficando cativo na batalha de Alcácer Quibir.

D. João da Costa foi um dos quarenta conspiradores que entraram na restauração de Portugal, no dia 1.º de Dezembro de 1640, porém só tarde assistiu às conferências dos fidalgos, e ia deitando tudo a perder com as reflexões que submeteu à consideração dos seus colegas, contudo, confessava que estando tudo já em tão grande adiantamento, era impossível recuar, mas que ele via a certeza de sucumbir. No entretanto, não se desanimou, a conjuração foi avante, com o feliz êxito bem conhecido, sendo D. João da Costa que tomou parte com outros conjurados no assalto dado ao paço da Ribeira na memorável manhã do 1.º de Dezembro, e apenas Miguel de Vasconcelos foi morto, saiu para o Terreiro do Paço com D. Luís de Almada e outros fidalgos a sublevar o povo, bradando Liberdade! No dia 2 de Dezembro meteu-se numa galé com D. João Rodrigues de Sá, e foi intimar os galeões espanhóis a renderem-se.

Tratando-se depois da defesa do reino, foi D. João da Costa nomeado, mestre de campo de um terço que se formou em Évora, e que foi guarnecer Elvas, exercendo D. João o governo da praça interinamente. Soube disciplinar admiravelmente as tropas que tinha debaixo do seu comando, e com elas destroçou logo em 1641 uma força de cavalaria castelhana. D. João da Costa não estava sendo somente um enérgico militar, estava dando também as provas mais cabais do seu tino militar. Foi ele que informou Martim Afonso de Melo, encarregado do governo das armas, do estado em que se encontrava a província. No verão de 1641 teve de repelir uma tentativa do conde de Monterey contra Elvas, e repeliu-a de forma, que tirou ao general espanhol o desejo de renovar a tentativa. No fim da campanha, finalmente, foi comandando a infantaria do exército com que Martim Afonso de Melo pretendeu tomar Valverde. Mas a defesa de Elvas por D. João da Costa foi uma das façanhas, que mais contribuíram para dar vigor e prestigio às nossas tropas. Granjeara por isso grande reputação, e em 1643 recebeu o comando da artilharia do exército com que o conde de Óbidos invadiu a Espanha, e a ele se deve a tomada de Valverde. Em 1644 foi de novo encarregado do comando da artilharia do exército de Matias de Albuquerque, e na batalha de Montijo a 26 de maio, foi ele quem mais contribuiu para a vitória. D. João da Costa, num Memorial que dirigiu ao rei sobre as coisas da guerra, mostrou-se dum espírito tão nobre a tão desprendido de ruins paixões, apontou com tal isenção os vícios de que padecia a milícia, queixando-se tão desassombradamente da fraqueza com que o rei deixava correr a guerra, sem tomar o seu lugar à frente do exército, defendia com tão pouca atenção pelos melindres do Santo Ofício e conservação duns regimentos holandeses de cavalaria que el-rei queria despedir por serem protestantes, que realmente se fica surpreendido quando se vê o deplorável papel que ele representa no caso trágico de Francisco de Lucena. Estava ele governando Elvas, quando foi preso como suspeito de ter correspondência com os espanhóis um oficial catalão que serviu no exército do Alentejo, chamado D. Pedro Bonete. Teve com ele uma larga conferência na prisão, e foi depois dessa conferência que D. Pedro Bonete fez todas as revelações que implicavam na conspiração Francisco de Lucena, revelações cuja notícia veio D. João da Costa trazer pessoalmente a Lisboa. Evidentemente aproveitou o ensejo para se vingar de um inimigo, mas não se vingou dum modo nobre a digno.

Nomeado em 1647 membro do conselho de guerra, D. João da Costa recebeu em 1650 o comando do exército do Alentejo, que conservou até ao fim do ano de 1653. A guerra então afrouxara muito, e D. João da Costa pouco teve que fazer militarmente, mas em 1651 o príncipe D. Teodósio apareceu a exercer nominalmente o comando em chefe do exército, e D. João da Costa viu-se por conseguinte numa situação melindrosa, de que se saiu com dignidade. Em 15 de Agosto de 1652 conferiu-lhe D. João IV o título de conde de Soure, e é muito provável que lhe não desagradasse a hombridade com que ele tratava o príncipe Rivalidades de monarquia reinante e de herdeiro da coroa. D. João da Costa não lisonjeava o príncipe. Reagia energicamente contra as ordens menos sensatas que o príncipe ou os seus conselheiros davam, a uma vez que o mestre de esgrima do príncipe, fiando-se no seu valimento com D. Teodósio, ousou desobedecer a uma ordem do conde de Soure, este não teve dúvida em vir a Lisboa queixar-se. Durante o seu governo militar houvera apenas duas acções militares de alguma importância: um combate de cavalaria em Arronches e a tomada de Oliva; mas D. João IV, em 1656, quando pressentiu que ia recomeçar a guerra com mais intensidade, mandou o conde de Soure comandar de novo o exército do Alentejo. Morreu o rei neste intervalo, e foi a rainha regente D. Luísa quem assinou a nomeação. Mas o conde de Soure pertencia a um partido que tinha forçosamente de ser vencido pela gente nova que aspirava a exercer os lugares e as comissões O conde de Soure pertencia ao partido dos antigos servidores de D. João. IV, ao passo que em torno do conde de S. Lourenço se agrupava o partido dos que tinham feito uma certa oposição no tempo do falecido soberano. O conde de Soure foi nomeado governador das armas do Alentejo, porque, afinal, não o nomear equivalia a rasgar-se um decreto mandado lavrar por D. João IV, mas não tardou a ocasião de se promover o conflito. O conde de Soure, ainda antes da mercê deste título, tivera com o conde de Penaguião uma grave pendência que terminou até por um duelo, D. João da Costa esteve algum tempo preso, e o conde de Penaguião teve de assinar um termo em que se comprometia a não ter voto em questão alguma em que fosse interessado D. João da Costa. Era uma declaração original, mas que veio embaraçar muitíssimo o conde de Penaguião. Em 1656, por exemplo, era o conde de Penaguião conselheiro de guerra e D. João da Costa governador das armas do Alentejo. Como é que o conde de Penaguião havia de deixar de dar voto nos assuntos da guerra? A rainha foi a primeira a senti-lo, e pediu a D. João da Costa que desistisse do seu privilégio. D. João declarou que não desistia, e apesar de muito instado, conservou-se inabalável, ordenando-lhe por fim a rainha que saísse de Lisboa. O conde declarou que não partia sem lhe darem reforços. A rainha teimou, e o conde declarou-se doente. Em vista desta resposta, a rainha observou que não podia então comandar o exército do Alentejo, e declarasse quem o havia de substituir. O conde de Soure redarguiu, que podiam demiti-lo quando quisessem, mas que ele não pedia a sua demissão. Então a rainha demitiu-o francamente, nomeando para o substituir o conde de S. Lourenço.

Triunfaram pois os seus inimigos, mas um homem da sua importância não podia facilmente ser posto de parte, e em 1659 foi nomeado para ir a Paris como embaixador, acompanhado pelo sábio Duarte Ribeiro de Macedo, como secretário da embaixada. A situação era grave. A França prestaram-nos realmente grandes serviços, esperando uma diversão importantíssima que impedia os espanhóis de concentrarem contra nós todas as suas forças. Mas a França não fazia isso por interesse nosso, fazia-o por interesse seu. Exausta porém, pelas guerras civis da Fronda, a França, e principalmente o primeiro-ministro cardeal Mazarino desejava ardentemente a paz. Mazarino queria com a sua duplicidade italiana, fazer jogo connosco, de forma, que, ameaçando reconhecer a nossa independência, pudesse arrancar à Espanha as maiores concessões, estando pronto contudo a abandonar-nos sem remorso. Apenas constou em Portugal que houvera uma suspensão de armas, entre a França e a Espanha e que se tratava de chegar a um acordo, apoderou‑se de todos um verdadeiro terror, e o governo tratou de enviar a França quem pudesse modificar a direcção funesta que os negócios iam tomando. Foi esse homem, como fica dito, o conde de Soure. Nunca houve diplomata que mais incomodasse o cardeal Mazarino e o seu eterno sistema de política italiana, todo de golpes traiçoeiros. Poderoso argumentador, impassível, não se deixando nunca desconcertar pelo fluxo de palavras, com que o astuto ministro o inundava, o conde de Soure, sem se afastar do campo do direito e da razão, obrigava Mazarino a desfazer-se em sofismas, e praticar até violências que não estavam nos seus hábitos a fim do disfarçar a sua nefasta política. Quando o conde de Soure chegou a Paris, já o cardeal Mazarino assinara, contudo, os preliminares da paz com a Espanha, preliminares em que havia um artigo pelo qual a França declarava abandonar-nos se nós não nos resolvêssemos a aceitar o perdão que a Espanha generosamente nos oferecia pela boca desse mesmo D. Luiz de Haro, que no princípio desse ano de 1659 fora vergonhosamente batido nas linhas de Elvas, e fugira a unhas de cavalo diante das milícias portuguesas, em cujas mãos deixava bagagens, correspondência, munições, artilharia, armas e quase todo o exército prisioneiro. O conde de Soure, porém, não sabia que já tínhamos sido abandonados, e empregava todas as razões e todos os argumentos para obrigar Mazarino a incluir-nos no tratado da paz. Mazarino, que não podia confessar que já nos excluíra, revoltava-se contra o conde de Soure, bradava que já oferecera à Espanha inclusivamente restituir-lhe, todas as conquistas, mas que a Espanha teimava em não aceitar. O conde de Soure não desistia das suas instâncias, oferecia à França somas enormes para conseguir que o cardeal nos protegesse, mas, apesar da avareza proverbial de Mazarino, como via que essa condição seria o prolongamento da luta, não se deixava seduzir por somas de espécie alguma. Também não desenganava nem despedia o conde, porque a sua presença em Paris servia-lhe imenso para fazer jogo com os negociadores espanhóis. Se ele o despedisse, D. Luiz de Haro, livre dum grande peso, seria mais renitente nas concessões que Mazarino desejava. Assim, apenas D. Luiz de Haro resistia a alguma proposta de Mazarino, este fingia logo dar ouvidos ao conde de Soure, e isso bastava para simplificar todas as negociações. O profundo despeito que os espanhóis nutriam contra nós, e sobretudo o rancor que nos votava D. Luís de Haro, faziam com que os negociadores de Filipe IV de tudo desistissem, só para que Portugal não obtivesse da França nem a mais leve animação. O conde de Soure, porém, não era homem que estivesse resolvido a suportar muito tempo este sistema, por isso, logo que viu que as negociações não davam resultado, mandou escrever pelo secretário Duarte Ribeiro de Macedo, e publicou o manifesto intitulado: Razões poderosíssimas que a França tinha para defender os interesses de Portugal no tratado de paz. Este manifesto, admiravelmente argumentado, punha em relevo todas as obrigações que a França tinha, pelos compromissos que tomara, de não abandonar Portugal, e ao mesmo tempo mostrava que os bem entendidos interesses da França a colocavam no mesmo terreno. Comparava o procedimento da França para com outros países com o procedimento que ela agora parecia querer seguir para com Portugal, e mostrava que se envolvia assim numa teia de contradições. O cardeal Mazarino irritou-se extremamente, e não o escondeu ao embaixador; mandou recolher os exemplares do manuscrito, que se tinham posto à venda, e quis proceder contra o francês que o traduzira. Valeu-lhe a imunidade da casa do embaixador onde se acolheu. Ao mesmo tempo o cardeal escrevia à rainha regente de Portugal, queixando-se do conde de Soure, e a rainha enviava-lhe a tradicional resposta, que folgara de saber dum modo tão oficial que o embaixador cumprira o seu dever.

Entretanto, começavam as negociações definitivas nos Pirenéus, e o conde de Soure, resolvido a não largar de mão o negócio, partiu para S. João da Luz onde estava a corte francesa. Mazarino recebeu-o com as máximas honras, porque isso entrava na sua política, mas também o receberam com viva simpatia os mais importantes fidalgos de França, os Guise, os Harcourt, os Vandemonts, os Lorenas, e sobretudo o grande marechal de Turenne, que simpatizava connosco pela bravura de que tínhamos dado provas, e pela nossa constância militar. Apesar de tudo isso, a paz assinou-se, obrigando-se a França a cortar todas as relações com Portugal, e proibir aos súbditos franceses que servissem no exército português, e deixar de exportar para Portugal, não só munições de guerra, mas géneros de qualquer espécie, obrigando-se a Espanha como prova de atenção pela poderosa intercessão do rei de França, a repor as coisas em Portugal no estado em que se achavam antes de 1640, logo que Portugal voltasse a reconhecer a soberania de Filipe IV. Em consequência destas deliberações veio o marquês de Chouppes trazer a D. Luísa de Gusmão o ultimato das duas cortes. O conde de Soure recebeu ordem de D. Luísa para sair imediatamente da corte, afim de evitar a afronta de o mandarem sair. Mas o conde de Soure não deixou a França, ficou escondido em casa do senhor d' Albret, e tratando de aliciar oficiais franceses para servirem nas fileiras do exército português. Foi nessa empresa auxiliado pelo marechal de Trurenne, que lhe recomendou entre outros o general conde de Schomberg, que mais facilmente podia sair para Portugal, porque, apesar de ter estado até então ao serviço da França, era alemão de nascimento. Mazarino era obrigado pela letra do tratado a não consentir nesses alistamentos, mas o cardeal não tinha o menor empenho em cumprir à risca as suas promessas. Fechou os olhos a tudo isso, e o conde de Soure, que a 2 de Agosto de 1660 teve de Luís XIV a sua audiência de despedida, apesar da oposição do embaixador espanhol, esteve mais de dois meses tratando desses alistamentos. Partiu afinal com o conde de Schomberg do Havre no dia 20 de Outubro de 1660.

Chegando a Lisboa foi muito bem recebido pela rainha, mas, tempos depois, como fizesse oposição ao conde de Castelo Melhor, foi por este exilado para Loulé, e regressando a Lisboa em 1664 por ocasião do casamento de D. Afonso VI, veio a falecer pouco depois.

Fonte:

D. JERÓNIMO DE ATAÍDE


20.º governador-geral do Brasil, 6.º conde da Atouguia nasceu, em Lisboa, em data incerta e morreu a 16 de Agosto de 1655. 


D. Jerónimo de Ataíde era filho de D. Luís de Ataíde, 5.º conde da Atouguia, e de D. Filipa de Vilhena, camareira-mor e aia do príncipe D. Afonso VI, conhecida por ter armado os filhos cavaleiros, para que pudessem participar na conjura de 1 de Dezembro de 1640. Diz-se que D. Jerónimo foi um dos conjurados que entrou no Paço da Ribeira e nos aposentos do secretário Miguel de Vasconcelos.

Este fidalgo da Casa Real foi comendador de Adaúfe e de Vila Velha de Ródão, na Ordem de Cristo.

Depois da aclamação de D. João IV foi governador de Peniche e, em 1642, governador de armas de Trás-os-Montes.

D. Jerónimo de Ataíde governou o Brasil de 1654 a 1657. Coube ao conde da Autouguia a vitória final sobre os Holandeses e teve de reprimir algumas revoltas dos indígenas. Recebeu a famosa embaixada paulista que tentou pôr fim à guerra entre duas famílias, dos Pires e dos Camargos, que perturbavam o funcionamento da capitania do Sul.

De regresso ao Reino, foi governador das armas do Alentejo, capitão geral da armada real, presidente da Junta do Comércio, membro dos Conselhos da Guerra e de Estado e gentil-homem da câmara do rei D. Afonso VI.

Escreveu o Nobiliário das famílias deste reino, quatro tomos que se conservam no convento da Graça, em Lisboa. E foi autor do manuscrito Emendas e Acrescentos às Árvores Genealógicas do Conde de Vila Nova.

Casou duas vezes. A primeira vez, em 1658, com D. Maria de Castro, filha de Francisco Sá de Meneses, 2º conde de Penaguião, e da condessa D. Joana de Castro, tendo como único filho desta união a D. Manuel Luís de Ataíde, 7º conde de Atouguia. Mais tarde, casou com D. Leonor de Meneses, filha e herdeira de D. Fernando de Meneses e D. Jerónima de Toledo, de quem teve numerosos filhos, entre eles D. Luís Peregrino de Ataíde, 8º conde de Atouguia porque o seu meio-irmão, D. Manuel, morreu sem deixar descendência.

D. Jerónimo de Ataíde morreu a 16 de Agosto de 1655. Está sepultado no convento de Santa Maria de Xabregas, pertencente ao padroado desta família.

Fonte:
http://www.fcsh.unl.pt/cham/eve/content.php?printconceito=668


terça-feira, 29 de novembro de 2016

DUQUES DE BRAGANÇA NO BANQUETE OFERECIDO AOS REIS DE ESPANHA

SS.AA.RR. os Duques de Bragança, noite passada, à chegada ao Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, por ocasião do Jantar de Gala oferecido a SS.MM. os Reis de Espanha, de visita oficial a Portugal.

Netcafé Monarquia Moderna


O representante do actual regime, curvado perante a nossa Rainha! Sem comparação! Monarquia em Portugal já!



Marcelo José
Restaurar a Monarquia, Retomar Portugal













Leonardo Sá-Cavadas Abreu 

CASA REAL ESPANHOLA VS PRESIDÊNCIA REPÚBLICA: ORÇAMENTOS


Em dia de visita de Suas Majestades os Reis de Espanha a Portugal – sean bienvenidos, Vuestras Majestades -, é caso para nos debruçarmos sobre o bom exemplo que dá o Soberano do Reino de Espanha relativamente aos custos da Sua representação e o que acontece nesta república.
É facto comprovado pelos respectivos Orçamentos de Funcionamento que a Casa Real Espanhola é sobejamente mais poupada que a presidência da república Portuguesa.
Fazendo a confrontação dos respectivos ‘Orçamentos de Funcionamento 2009 – 2016’ não restam dúvidas sobre qual é o Orçamento mais poupado e regrado: o da Casa Real espanhola.
Em 2016, o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola é de 7, 7 milhões de euros enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da república portuguesa é de 16, 355 milhões de euros. Ora, enquanto El-Rey de nuestros hermanos se mantêm vincadamente poupado, já na presidência da república Portuguesa o orçamento de funcionamento sobe dos 14,7 milhões em 2015, para 16,355 milhões de euros em 2016.
Analisando a evolução do Orçamento de Funcionamento da presidência da república Portuguesa desde que as contas começaram a ser públicas: em 2006 foi de 17.031.800 Euros; em 2007 de 15.824.500 €; em 2008, 16,345 milhões de euros; em 2009 foi de 16,8 milhões de euros; em 2010 foi de 17,464 milhões; em 2011 de 16.188.400 milhões; em 2012 foi de 15.139.100 milhões de euros; o de 2013 foi de 15,3 milhões de euros; e em 2014 de 14.683.500 euros.
A Casa do Rei de Espanha, em 2011, custou 8,43 milhões de euros. A gestão financeira da verba, de acordo com a Constituição do Reino de Espanha, incumbe directamente ao Rei, sendo que esses fundos se destinam à legítima remuneração da Família Real para provir a sua subsistência, mas também pela representação na vida pública oficial, e, tal-qualmente, para financiar o funcionamento da Casa Real e do pessoal. Assim, o orçamento real serve para pagar os únicos salários da Família Real: o do Rei e o da Rainha e as despesas salariais com os 300 funcionários que trabalham directamente com a Coroa e destina-se, também, a custear os gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os carros oficiais que não embarcam em excentricidades. Logo em 2010, a Casa Real não ficou alheia à crise económica, e, no segundo semestre desse ano, determinou um corte no orçamento anual recebendo, em 2010, 8,9 milhões de euros de verba. Ora como o pagamento é trimestral, por iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
Em 2010, a Presidência da República Portuguesa teve um custo de 17,464 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano, lembremos, o Orçamento da presidência da república Portuguesa foi de 16,8 milhões de Euros
Com o corte em 2011, a Casa Real espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros enquanto a Presidência da R.P. custou 16,188 milhões de Euros. Assim, nesse ano, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência da república teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.
Novamente, em 2012, o orçamento da Casa Real espanhola sofreu um corte de cerca de 5% e os todos os salários uma redução de 15%. A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.
Em 2013, o orçamento da Casa Real Espanhola encolheu 2%, passando para os 8,26 milhões €. Nesse ano, as Infantas Elena e Cristina deixaram de receber gastos de representação.
Em 2013, a verba destinada para o Orçamento da PRP foi de 15,13 milhões de Euros, que, tem 500 funcionários ao serviço, mais 200 que a Coroa Espanhola e que a Casa Real Britânica.
Em 2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi congelado no mesmo valor do deste ano de 7,6 milhões de euros. Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha foi de 7,78 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013 e o montante mais baixo desde 2007. Com a Abdicação do Rei Don Juan Carlos I e a Proclamação de S.M. El Rey Don Filipe VI, mantiveram-se os cortes salariais e os novos monarcas passaram a auferir a verba destinada aos anteriores reis: 220 mil euros/ano o Rei e 130 mil (45%/salário Rei) a Rainha Doña Letizia; a Princesa Doña Leonor, Princesa das Astúrias só auferirá salário a partir dos 18 anos. Em 2016, o Monarca espanhol diminuiu em 20% o Seu salário e o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola é de 7, 7 milhões de euros.
Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2015 foi de 14,7 milhões de euros, subindo ligeiramente dos anteriores 14.683.500,00 € de 2014.
E, como se descreveu acima, em 2016 o Orçamento de Funcionamento da Presidência da república portuguesa é de 16.355.000,00 de euros subindo 1.671.500,00 de euros.
Ora fazendo uma acareação mais profunda: o território português tem uma área territorial de 92.090 km2 com uma população de 10.555.853 de habitantes. Já o Reino de Espanha tem uma área de 504.030 km2 e possui uma população de 47.265.321 habitantes. Mensurando essas variáveis com o custo da Casa Real Espanhola e o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa, conclui-se: a presidência da república Portuguesa terá em 2016 um custo por cada Português de 1,54 euros, enquanto a Casa Real espanhola terá a uma incidência sobre cada Espanhol de 0,16 euros.
ASSIM, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA CUSTA AOS PORTUGUESES MAIS DO DOBRO DO QUE A CASA REAL ESPANHOLA CUSTA AOS ESPANHÓIS.
Se mesmo assim se quiser acarear esse custo da presidência da república portuguesa com o da Casa Real Britânica, é fazer as contas: o Reino Unido possui uma população de 63.181.775 habitantes para um Orçamento real de 42,5 milhões de euros, pelo que a Monarquia Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de apenas 0,67 euros, ou seja, menos 0,87 € que o PRP.
Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república Portuguesa custem ao Erário Público cerca de 1 milhão de euros por ano.
Conclui-se portanto, que, o argumento financeiro é também um forte argumento para uma mudança de modelo de Chefia de Estado em Portugal, uma vez que nas Monarquias há uma maior poupança, uma vez que o Rei procura dar o exemplo.
Fontes: Orçamentos de Funcionamento (respectivos)
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

FRANCISCO DE MELO E TORRES



Embaixador português em Inglaterra. Nasceu em Lisboa em 1620, tendo ali morrido a 7 de Dezembro de 1667, vítima de assassinato. 

O seu pai, D. Garcia de Melo e Torres, fora capitão e vedor da fazenda do Estado da Índia e sua mãe, D. Margarida de Castro, era filha de Henrique Correia da Silva, alcaide-mor de Terena. 

Teve uma educação jesuíta, frequentando desde os 6 ou 7 anos o colégio de Santo Antão, onde enveredou pela área da Matemática e estudou a arte da guerra, demonstrando interesse em seguir a carreira militar. 

De facto, aos 16 anos, recebeu a sua primeira comissão, como capitão de uma companhia de soldados em Setúbal, sendo pouco depois, em 1637, destacado para a alcaidaria de Tavira. 

Participou activamente no movimento dos conjurados aquando da Restauração de 1640, o que lhe valeu a nomeação, no início de 1641, como governador da praça alentejana de Olivença, que ocupa por alguns meses, num cargo de assaz importância por ser naquela região que se travava o conflito independentista com o inimigo espanhol. 

Em Junho do ano seguinte foi nomeado como Mestre de Campo do Alentejo, acompanhando a mobilização ofensiva que se preparava na fronteira alentejana e que se consubstanciou nas campanhas de 1643 e 1644, onde participou nos ataques de sucesso sobre as vilas espanholas de Valverde, Alconchel e Vila Nova del Fresco, no cerco falhado a Badajoz, e na célebre batalha do Montijo, em Maio de 1644, como comandante de um terços da infantaria. De permeio, assumiu novamente o cargo de governador de Olivença. Em meados de 1646 casou com a sua sobrinha, D. Leonor de Manrique, da qual teve três filhos: Garcia de Melo, segundo conde da Ponte, D. Madalena de Mendonça e D. Maria Violante. 

Entre 1649 e 1650, Melo e Torres substituiu temporariamente o conde de Cantanhede no governo militar de Cascais. Ali deparou-se com um contexto de alguma agitação, dada a presença dos príncipes ingleses Rupert e Maurice (príncipes dissidentes da instituída republica parlamentar inglesa e que havia deposto o seu monarca, Carlos I) na barra do Tejo e as consequentes implicações que dai adviriam, nomeadamente com a presença coerciva da armada parlamentar inglesa às portas da capital. Mais tarde, em 1651, viria a assumir de novo, por um curto espaço de tempo, o governo militar desta praça. Entre 1651 a 1656 desempenhou o cargo de general de artilharia no Alentejo. Durante este período, devido à ausência simultânea de D. João da Costa (governador das armas) e de André de Albuquerque (general de cavalaria), assumiu de forma temporária, em mais do que uma ocasião, o governo da província alentejana, na qual permanecerá até à morte de D. João IV, em 1656, altura em que retorna a Lisboa. 

Na redefinição dos postos militares, executada em Fevereiro de 1657, Melo e Torres pretendeu ocupar o cargo vago de general de cavalaria, o que não iria obter. É contudo nomeado para a embaixada a Inglaterra, iniciando assim a sua carreira na diplomacia, paralelamente ao encerrar da sua vida militar. Naquela, a experiência de guerra era considerada como relevante, o que se constata pelo facto de quase todos os diplomatas pós 1640 terem desempenhado funções militares. Por esta altura terá igualmente recebido o título de comendador. 

Parte então para Londres, em Julho de 1657, numa comitiva integrada por Francisco Sá de Meneses, como secretário, e pelo padre Ricardo Russell do colégio dos inglesinhos. Melo e Torres tinha como principais instruções procurar incluir o reino português na liga que se projectava entre Suécia, Inglaterra e França, contra a Espanha e obter o apoio inglês contra a armada holandesa que estaria hipoteticamente a preparar-se para capturar a frota portuguesa oriunda do Brasil. A 28 de Abril de 1660 celebra um acordo com o Conselho de Estado Inglês, em funções após a dissolução do parlamento, num dos episódios da Restauração da monarquia inglesa daquele ano. Deste acordo, a coroa portuguesa obtinha o auxílio de 12 mil soldados de infantaria, 2.500 cavalos e ainda o direito de comprar armas. No entanto, o recém aclamado monarca britânico recusou a sua ratificação, o que reacendeu o projecto de casamento entre Carlos II e uma infanta portuguesa (já sugerido durante a residência de António de Sousa de Macedo entre 1642-46), como forma de garantir o desejado auxílio militar inglês. Esta solução era também explorada em França, pelo conde de Soure (embaixador em Paris) junto da rainha-mãe inglesa (que ali residia), surgindo nessa altura a hipótese de realizar-se um duplo casamento, envolvendo a infanta D. Catarina e Carlos II e D. Afonso VI com Henriqueta Stuart (irmã do monarca inglês). A anterior proposta feita à França, de 2 milhões de cruzados mais Tânger, é canalizada para as negociações (secretas), sendo adicionada a praça de Bombaim e a liberdade de residência e comércio para os ingleses nos territórios portugueses, o que constituía o maior dote que algum monarca havia recebido. 

Já em Lisboa, Melo e Torres deu continuidade ao negócio do casamento, assim como pressionou a coroa a gratificá-lo com o título de conde, obtendo o condado da Ponte a 11 de Janeiro de 1661. Regressou pouco depois a Londres, na sua segunda embaixada, com o intuito de concluir o matrimónio. Durante a sua ausência na corte londrina, o embaixador espanhol e o conde de Bristol pressionaram Carlos II a abandonar o seu projectado casamento, denegrindo a imagem física e procriadora da infanta portuguesa e procurando arranjar princesas alternativas para o monarca desposar. No entanto, a influência francesa junto do rei inglês foi decisiva, pois o seu apoio ao enlace com D. Catarina era consubstanciado com promessas de auxílio financeiro e militar. 

Juntamente com o acordo de matrimónio era acertado um tratado de aliança. Este confirmava os privilégios recebidos pelos ingleses nos anteriores acordos de 1642 e 1654, recebendo o reino português como contrapartida, o auxílio militar inglês e a sua promessa em não firmar pazes com a Espanha sem atender à segurança do reino português, fundamental naquele contexto pós Pirinéus (acordo de paz entre a Espanha e a França em 1659), que deixava o reino castelhano livre para concentrar-se na luta ibérica. Esta aproximação de 1661 marcou o início do alinhamento na Grã-Bretanha como prioridade da política externa lusitana e o consequente findar do isolamento português no quadro europeu, tendo o condão de possibilitar o início das conversações de paz luso-espanholas logo em 1663, que somente concluir-se-iam em 1668. Após a conclusão e sucesso da sua segunda embaixada, Melo e Torres pediu como gratificação o título de marquês, sendo-lhe concedido a 21 de Abril de 1662 o marquesado de Sande, juntamente com a promessa de ser nomeado para o conselho de estado. Poucos dias depois, parte de novo para Londres, como embaixador extraordinário e como condutor da nova rainha inglesa. 

Nesta sua terceira embaixada, tinha como instrução, entre outras coisas, tratar do casamento de D. Afonso VI com uma princesa francesa. Desenvolveu esforços nesse sentido durante o ano de 1663, que interrompeu momentaneamente, dada a aproximação negocial entre algumas partes portuguesas e castelhanas, nas quais participou como elo de ligação com a corte inglesa, mediadora das negociações. O insucesso destas, reacendeu o projecto matrimonial francês de D. Afonso VI, no qual o agora marquês de Sande se empenhou, sem grande sucesso, em Paris durante o ano de 1664. Ali retorna em Novembro de 1665, para acertar o casamento do rei português com a mademoiselle de Aumale, celebrado por procuração a 27 de Junho de 1666 em La Rochelle. Este enlace deve ser entendido à luz do contexto internacional. Para Portugal era importante esta união devido à manutenção do conflito com a Espanha, aliado ao não reconhecimento do papado e à volatilidade da posição inglesa; para os franceses, o apoio à causa portuguesa significaria o envolvimento da Espanha por mais tempo no confronto ibérico, o que fragilizava o seu poder. 

Melo e Torres foi incumbido de acompanhar a nova rainha, Maria Francisca Isabel de Sabóia, na sua viagem até ao reino, a que chegou em Agosto de 1666, no ponto final da carreira diplomática de Sande. 

Nos últimos dois anos da sua vida, Melo e Torres (que fora comendador de Santa Maria de Montemor-o-Novo, S. Martinho de Frexedas, Santiago de Grilho, S. Salvador de Fornelos e S. Miguel de Fornos, da Ordem de Cristo) desempenhou um papel activo nas negociações de paz com a Espanha e no estabelecimento de uma liga com a França, firmada a 31 de Março de 1667, que serviu de forma de pressão às reivindicações de paz espanholas. 

Após o afastamento do conde de Castelo Melhor do governo do reino, Melo e Torres terá sido um dos mentores da convocação de cortes, encarada na altura como a melhor solução face à situação que se experimentava na altura e que conduziu mais tarde, em Novembro de 1667, à ocupação do paço pelo infante D. Pedro. Este episódio iria significar uma mudança no rumo seguido pela coroa, que não seria, contudo, presenciada por Francisco de Melo e Torres. Este seria assassinado pouco depois, por razões incertas, sendo que o motivo oficialmente comunicado, veiculava ter sido por engano. 

Como homem de cultura abrangente, escreveu ao longo da sua vida várias e abrangentes obras, das quais se destacam: Astronomia Moderna (1637); Introdução Geográfica (1638); Negociações, oito tomos referentes às suas embaixadas. 

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