Hoje não há lugar a Monarquias Absolutas, pois o Rei será um de
diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão
consagrados na Lei Fundamental do País, a Constituição do Reino.
Existem pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial.
Nas Monarquias executivas, o monarca exerce o poder executivo de
forma significativa, embora não absoluta. Por outro lado, nas Monarquias
cerimoniais, o monarca tem pouco poder real ou influência política
directa.
Depois de uma análise profunda destes dois tipos diferentes de
Monarquias Constitucionais o melhor modelo para Portugal será um modelo
único: uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma
Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os
órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua
legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal.
Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se
sob a forma de governo monárquico. Nas Monarquias Constitucionais
contemporâneas cabe ao primeiro-ministro, que é o chefe de governo,
exercer o poder executivo efectivo, mas o titular originário do poder
executivo será o Rei que o cede ao PM, mas que o poderá orientar se o
político eleito não governar no interesse do bem da coisa comum – a res publica!
O Rei não pode ser apenas um corta-fitas e distribuidor de comendas,
tem que exercer o Poder Moderador e se for necessário para acautelar o
bem comum, também, o Poder Executivo que de resto deve ser titular
originário.
Além disso, para potenciar a Democracia, o Parlamento deverá eleito
por um sistema verdadeiramente democrático de listas abertas para que o
cidadão-eleitor possa fazer a sua opção em função de figuras que
reconhece e que poderá demandar, em caso disso, distinto do presente
sistema eleitoral que não permite aos eleitores objectivamente eleger os
seus deputados, pois estes são seleccionados pelos partidos. Ora, as
forças vivas da sociedade têm que estar representadas no Parlamento!
Durante a Monarquia Constitucional, os Deputados da Nação recebiam os
Cidadãos nos Passos Perdidos assim é chamado o Corredor que dá
acesso à Sala das Sessões do Parlamento, e o nome resultou de aí ficarem
uns e outros a deambular enquanto falavam. Além disso, nesse tempo era
natural os assistentes nas galerias interromperem as Sessões a fim de
protestar e de colocarem questões. Afinal, havia a premissa que a Câmara
Baixa das Cortes representava o Povo que era Soberano e que assim sendo
tinha o direito de interromper as Sessões.
Implantada a República, cessaram esses direitos!
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
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