A 6 de Maio de 1908 era solenemente Aclamado Rei na Assembleia de
Cortes o último Rei de Portugal, Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom
Manuel II de Portugal. A El-Rei o Senhor Dom Manuel II, obrigava-o o
dever do trono e destino dos Reis… reinar sobre a morte de quem lhe deu vida!
Com o magnicídio d’ El-Rei o Senhor Dom Carlos I de 44 anos e do
Príncipe Real Dom Luís Filipe de 20 anos, no atentado perpetrado pela
Carbonária na conspiração de 1 de Fevereiro de 1908, Dom Manuel II
ascende imediatamente ao trono de Portugal, mas só será Aclamado na data
acima mencionada.
Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II jurou, perante os
Pares do Reino e os deputados da Nação, como Monarca Soberano, a
seguinte Fórmula do juramento na Sessão Real da ratificação do juramento
e Aclamação de D. Manuel II pela Graça de Deus, Rei de Portugal e dos
Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da
Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia,
etc.:
‘Juro manter a religião Católica Apostólica Romana, a
integridade do Reino, observar e fazer observar a constituição política
da Nação portuguesa, e mais leis do Reino, e prover ao bem geral da
Nação, quanto em mim couber.’
No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o
próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca
imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido
existe uma participação popular que ratifica essa sucessão sendo que
esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei.
Nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da comunidade portuguesa, que aos primeiros Monarcas ‘alevantava’ mesmo o Rei entronizado, reunida em Cortes que o Aclama e faz Rei.
Da mesma forma o Rei de Portugal não era Coroado, aliás, desde Dom
João IV que não havia imposição formal da Coroa, pois coube ao
Restaurador a derradeira vez em que a Coroa dos Reis de Portugal foi
colocada, pois o Monarca haveria de oferecer a Coroa de Portugal a Nossa
Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pela protecção concedida durante a
Restauração, coroando-a Rainha de Portugal – nas coroações de outros
monarcas que haveriam de se seguir, durante a Cerimónia de Coroação a
Coroa Real seria sempre acomodada numa almofada vermelha (cor real) ao
lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca.
Mas mais símbolos faziam parte da solenidade da Aclamação. Assim
depois do Juramento o Rei recebeu o ceptro – símbolo da Justiça – das
mãos do camareiro-mor e proferiu o Discurso do Trono. De seguida, Dom
Manuel II foi o primeiro Rei português a prescindir do beija-mão,
mostrando o ensejo de renovação. E finalmente, a Bandeira Real
transportada recolhida pelo Alferes-mor, o conde de São Lourenço, foi
desfraldada na varanda do Palácio de São Bento e o mesmo Alferes-mor
soltou diante do Povo o pregão conhecido como Brado de Aclamação:
’Real! Real! Real! Pelo Muito Alto e Muito Poderoso e Fidelíssimo Rei de Portugal, Dom Manuel II.’
E o Povo, que acorrera aos milhares, aclamou entusiasticamente o novo Rei ao som de ‘Vivas!’. Só assim ficava completa a cerimónia, com a aquiescência do Povo de Portugal!
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
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