MONARQUIA OU REPÚBLICA - O QUE PENSAM OS CABEÇAS DE LISTA PELO CÍRCULO ELEITORAL DE VIANA DO CASTELO, QUE CONCORRERAM ÀS ELEIÇÕES DE 4 DE OUTUBRO DE 2015?

A Real Associação de Viana do Castelo enviou um e-mail aos 16 partidos concorrentes pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo com os seguintes argumentos:

Considerando que nenhuma geração tem o direito de impor às gerações futuras as suas leis;

Considerando que uma grande parte dos eleitores portugueses gostaria de se pronunciar sobre a forma de organização do Estado;

Considerando que há defensores do regime monárquico em todos os partidos políticos;

Considerando que os portugueses têm o direito de escolher se querem viver em monarquia ou em república e que esse direito não lhes pode ser vedado por uma imposição anti-democrática;

a REAL ASSOCIAÇÃO DE VIANA DO CASTELO pretende saber se os cabeças de lista de todos os partidos concorrentes à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral do distrito de Viana do Castelo concordam com

1. a alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, substituindo-se a expressão ‘’forma republicana’’ por "forma democrática" de organização do Estado;

2. a realização de um referendo sobre República ou Monarquia.

Foram recebidas respostas dos seguintes Partidos Políticos:

PPM – Partido Popular Monárquico

NC- Nós, Cidadãos!

BE - Bloco de Esquerda

PURP - Partido Unido dos Reformados e Pensionistas

PPV/CDC – Partido Cidadania e Democracia Cristã

MPT – Partido da Terra

Lamenta-se a ausência de resposta dos restantes partidos, registando-se ainda pela negativa, a falta de qualquer comunicação dos partidos “ditos” do Arco da Governação (PSD, CDS e PS) que são aqueles onde nas suas fileiras existem mais simpatizantes do ideal monárquico.

As respostas recebidas foram as seguintes:

PPM – Partido Popular Monárquico: através da sua Vice-Presidente, respondeu genericamente referindo que a posição do partido sobre o tema era sobejamente conhecida, remetendo para o seu programa.

NC - Nós, Cidadãos! – foi recebida uma resposta do Presidente da Comissão Política Nacional, dizendo que tinha dado "INSTRUÇÕES RIGOROSAS" ao Cabeça de Lista pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo para não responder às questões levantadas.

BE - Bloco de Esquerda – o Cabeça de Lista Arqt.º Jorge Teixeira, referiu que concorda em absoluto que os portugueses têm direito a essa escolha, contudo não entende porque é que a Real Associação afirma que a Constituição Portuguesa possa ser considerada, em algum momento, uma imposição anti-democrática ou sequer uma imposição de gerações precedentes às gerações futuras.

Relativamente às questões colocadas respondeu que o entendimento que faz do Regime Republicano, que em nada difere do que é preceituado no texto Constitucional, não é meramente formal, pelo que não concebe qualquer Republica fora do espectro da democracia. Rematando que pelo contrário, o regime monárquico, mesmo nas Monarquias Constitucionais contém, em si mesmo, um gene que é alheio à democracia no seu sentido mais estrito. Por esse motivo e também porque defende a limitação de mandatos para quaisquer titulares de cargos políticos, jamais concordaria com a implementação de um regime Monárquico em Portugal. Por tudo isto, não vê qualquer necessidade da alteração proposta e, pelo contrário, tendo em consideração o motivo que suscita o pedido da Real Associação, vê a proposta como contraproducente quanto à efectividade do regime democrático que defende. Relativamente à realização de um referendo diz não ter nenhum impedimento pessoal à realização de referendos em muitas e variadas matérias, uma vez que pertence a um partido que se bateu muitas vezes pela realização de referendos em muitas matérias de regime porque sempre acreditou que essa é uma forma de melhorar a democracia. Dando como exemplo os tratados europeus. Pelo que entende que se um dia esta matéria estiver em discussão, deve ser objecto de um referendo, concluindo que não é um tema que esteja na ordem do dia e pelo qual não tem qualquer simpatia pessoal, pelo que a Real Associação não pode contar consigo para promover esse debate.

Para finalizar o candidato rematou da seguinte forma: "Ser democrata é respeitar quem pensa de modo diferente. Por isso terão sempre o meu respeito pela vossa luta. Contudo, e porque não partilho a vossa opinião relativa ao tipo de regime sob o qual deveremos viver, contarão também sempre nesse debate, com a minha oposição democrática".

PURP - Partido Unido dos Reformados e Pensionistas, o cabeça de lista Eng.º Técnico Orlando Cruz, considera que um rei está muito mais bem preparado para os destinos do país, pelo que prefere a Monarquia à República, concluindo que a Monarquia é mais barata para o país e para o povo. Remata afirmando que está farto de ver Presidentes da República mal preparados.

PPV/CDC – Partido Cidadania e Democracia Cristã, o cabeça de lista João José Oliveira da Cruz, disse que era favorável á alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, substituindo-se a expressão ‘’ forma republicana’’ por "forma democrática" de organização do Estado bem como era favorável à realização de um referendo sobre o tema República ou Monarquia.

MPT – Partido da Terra, o Cabeça de Lista Manuel Joaquim Sousa, referiu que o MPT defende que se trata de um tema que deve ser discutido de forma ampla e pública, para que o povo possa perceber os prós e contras e que apesar de se considerar republicano, aceitava uma eventual consulta pública por referendo. Concluindo que no Partido da Terra existem republicanos e monárquicos, daí a abertura do MPT para a discussão do tema.

Publicado em Risco Contínuo por José Aníbal Marinho Gomes em 02.10.2015