A Monarquia é um regime político em que a suprema magistratura do
Estado se transmite por via hereditária. Quando a vida do Pai chega ao
fim, seu Filho, como foi planeado e educado para isso, automaticamente
alçado Rei prolongará a Dinastia e dará continuidade à chefia do Estado,
nunca ficando a obra do Rei de cujus por ultimar.
Como escreveu o 2.º Conde de Alvellos in ‘O Berço Exilado do Príncipe da Beira’: “A todas as Repúblicas, por melhores que sejam, falta e faltará sempre, este apanágio das Realezas: – a Continuidade.” Essa
‘Continuidade’ evita as tempestades que podem surgir com uma mudança
que põe tudo em causa e gera instabilidade política e social. A
Monarquia evita a ruptura!
A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia: o princípio
monárquico não prevalece sobre o democrático, mas, ao invés, ainda
potencia mais o segundo uma vez que a sucessão hereditária garante uma
legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum
outro chefe de Estado possui. A Monarquia não provoca antinomia
inconciliável entre um chefe de Estado e governo, assim como não
petrifica o Primeiro Cidadão como instrumento político de um governo da
sua área ideológica.
George W. F. Hegel na sua obra, de 1820, “Elementos da Filosofia do
Direito” deu uma fundamentação lógica à Monarquia concertante com a
evolução da teoria política contemporânea e da visão cristã da lei
natural: um Monarca constitucional, com poderes limitados, cuja função é
personificar o carácter nacional e dar continuidade constitucional. Foi
essa ideia propedêutica que se desenvolveu nas Monarquias
Constitucionais na Europa e no Japão cuja dinâmica de sucessiva procura
de melhoramento ofereceu à doutrina de Hegel um enorme campo de
irradiação.
Continuando com este argumento que qualifica a sucessão hereditária:
só um Rei permite uma evolução – sem quebrar a linha – na chefia do
Estado, fruto da substituição geracional. Como, facilmente, se verifica a
um presidente advém outro da mesma geração e idade próxima e
senatorial, mantendo normalmente, mesmo que de facções ideológicas
diversas, a mesma linha de pensamento e acção. Já a um Rei sucede um
Rei, que até à hora da sucessão foi um Príncipe herdeiro, de uma geração
diferente, educado no seu tempo e nas novas ideias da sociedade. O
Príncipe hereditário é, assim, preparado para Reinar na altura certa,
compreendendo as mudanças da sociedade, pois viveu-as – a conjuntura é a
sua! Existe, de facto, uma verdadeira renovação. Sem deslocamento de
perspectiva, o novo Rei, é fruto de um longo trabalho de preparação
técnica e cultural para assimilar e interiorizar a Sua Nação que
encarnará e representará como ninguém. O novo Rei não enterra o passado,
mas antes exuma os bons exemplos e aplica-os à nova realidade.
Inventa-se a si próprio, para acompanhar sempre os tempos, mas
procurando manter um percurso lógico sem desprezar a experiência e o
exemplo dos antepassados. A Monarquia é o melhor modelo adaptado a cada
época.
Como assinalou o historiador francês Jacques Bainville: «a
Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar,
aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina».
Na Monarquia não há uma nova ordem que institui uma oposição à ordem
anterior, mas uma diferença que qualifica, sem ser radical, mas, também,
sem ser igual; existe uma remodelação histórica, um novo sentimento que
impulsiona a Nação: não corta com o passado, mas também, não se
distancia da vanguarda. ‘Toda a sequência dos homens durante o
decurso de tantos séculos deve ser considerada como um só homem que
subsiste e apreende continuamente’, defendeu Pascal. É mesmo assim,
o novo Rei arraiga-se ao que é estável e fixo proporcionando
equilíbrio, mas tenta compreender as metamorfoses da sociedade e o
continuo fluxo do desenvolvimento. Não fica atolado, não cristaliza para
seu conforto e segurança – ficando inoperante; evolui, manejando
lucidamente a mudança para proveito do Povo e do Estado. O Rei responde
ao apelo dos novos tempos, escuta o bom senso, vislumbra os
acontecimentos e faz a transição, a passagem do tempo do velho Rei para o
tempo do novo Rei.
Desta forma, um Monarca não pode renunciar aos objectivos pelos que
reina, mas trabalhar para uma obra global: o bem da Nação. Este homem
alçado Rei não é apenas mais um indivíduo, contem em si próprio um
princípio, uma finalidade, é a englobante suprema de todos os seus
compatriotas, de toda a História da Nação, de toda a cultura, não é
independente dos projectos dos indivíduos e do Estado, mas o suporte do
edifício que é a Nação, que tem obrigação de acautelar.
O Rei tem de reinar rectamente. O Rei é um servidor do povo e, por
isso, o povo pode livremente destroná-lo, se ele não cumprir qualquer
das obrigações inerentes ao seu cargo. Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. Se o Rei fosse injusto, o povo não era obrigado a sofrê-lo e o Rei deposto.
Como se explica isto?
No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o
próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca
imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido
existe uma participação popular que ratifica essa sucessão sendo que
esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei! Nos 771
anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da
comunidade portuguesa que reunida em Cortes o Aclamou e fez Rei. Que
diferença para a república, em que não há uma cautela, em que
impunemente se perpetuam os maus servidores, tendo o povo de aguentar e
esperar por sufrágios para se ver livre deles, e mesmo assim depois se
eternizam e multiplicam como ex-qualquer coisa que teimam em andar por
aí e, cúmulo da generosidade, teimam em dar a sua opinião e tentar
influenciar o livre curso da democracia com a sua senioridade.
Um Rei, tal-qualmente, não consente em se revelar só depois de muito
se fazer rogar, intervêm na vida do Estado e do Povo sempre que a
ocasião o determina, é a peça-chave da Nação, é impelido pelo dever de
serviço à Pátria e não é como aqueles que só tardiamente têm consciência
dos problemas ou permitem que os conflitos se prolonguem.
O Rei não é uma imagem provisória, é uma instituição que contém um
peso emblemático, é o intérprete da vontade nacional, o Rei participa no
movimento geral, o Rei faz parte da história!
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
Artigo publicado originalmente na Real Gazeta do Alto Minho n.º 3 da Real Associação de Viana do Castelo, em http://bit.ly/1HYP8bS
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