SOBRE A 1ª CONVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AUTARCAS MONÁRQUICOS, OS MUNICÍPIOS E A MONARQUIA

A Plataforma de Cidadania Monárquica teve a honra de acompanhar os trabalhos da ‘1.ª Convenção da APAM – Associação dos Autarcas Monárquicos’ que decorreu no último Sábado, dia 11 de Abril de 2015, na ‘Casa do Infante – House of Prince Henry’, no Porto.

Numa sessão com o anfiteatro repleto de monárquicos, que decorreu com a Presença de SAR O Senhor Dom Duarte de Bragança, os autarcas monárquicos e os convidados debateram as vantagens do municipalismo e da mudança de regímen de republicano para uma Monarquia.

Esgotado que está o actual modelo de chefia de Estado, assim como o actual sistema político, o exercício da chefatura do Estado por um Rei traduzir-se-á num enormíssimo conjunto de benefícios para o cidadão que hoje se encontra quase na posição de um elementar número face ao poder central sem que do processo somatório resulte a genuína representação da vontade dos indivíduos. Também, nesse processo de aumento da expressão dos anseios dos cidadãos e da sua vontade o reforço do poder dos municípios aparece como uma solução para a falta de representação actual.

O presente sistema eleitoral para as eleições legislativas, em que os círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, não permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os deputados são escolhidos pelos partidos. Os deputados eleitos pelos actuais 22 Círculos Eleitorais – no continente correspondem actualmente aos distritos, e mais dois círculos nas Regiões Autónomas, e ainda um para os cidadãos portugueses residentes na Europa e outro para os que residentes fora da Europa – representam quem?

O actual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, é um sistema representativo em que não existe uma relação entre o deputado e o eleitor, e, consequentemente, onde as ânsias verdadeiras das gentes são relegadas para um plano secundário e permutadas pelas conveniências das agendas próprias dos deputados e dos partidos políticos, assim como dos lobbies instalados. É necessário um sistema que permita a escolha dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como actualmente. Assim, com o actual sistema proporcional, a maneira de organizar as actuais listas partidárias cria uma espécie de blindagem, fazendo dos deputados meros representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau, do Povo.

Os municípios encontram-se hoje praticamente esvaziados de poderes e numa dependência gritante face à vontade do poder central. Ora com municípios com maior autonomia e competências, o cidadão pode exercer a sua escolha em função de figuras que reconhece e que pode responsabilizar, se for esse o caso.

Este sistema que vigora actualmente, preserva a primazia do Estado central, distinto é um sistema que amplie o papel democrático dos municípios tornando-o em real representante de toda a comunidade.

Além do mais, haverá muitas mais candidaturas independentes locais, muito relevante para despertar a participação activa de todos os cidadãos na política, livre da partidocracia, e, das conveniências salinadas dos partidos políticos tradicionais.

O Rei será assim o Chefe Supremo do Estado e da Nação, que, acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil evitando conflitos e efervescência social e contribuindo para a unidade e traduzindo a vontade nacional. A Monarquia é uma instituição que contém um peso emblemático que faz todos sentirem-se parte de um todo. O Monarca encarna a Nação!

O Monarca nunca seria um bloqueador do funcionamento das instituições democráticas, mas sim o capital contributo para o normal e regular funcionamento das mesmas.

Depois, Municípios fortes que representem a vontade dos cidadãos, que defendam os interesses locais seja a nível cultural, patrimonial, etc., contribuirão para um maior índice de Democracia, pois não podem os interesses do Povo ceder perante as conveniências do Estado Central.

Recordemos ainda Agostinho da Silva através de uma das suas reflexões: ”Continuo firme na ideia de que a Monarquia coordenadora de Municípios Republicanos foi o regime mais certo para Portugal. (…) O regime de que o mundo precisa para sair do atoleiro em que está metido é realmente o da Monarquia Portuguesa anterior a D. João I… Acima disso, o município, clara e inteiramente ‘republicano’. Como ‘coordenador geral’ e ‘inspirador’ o Rei…”

Não se encare o termo republicano como o conceito positivista que foi implantado na revolução do 5 de Outubro de 1910, mas como res publica, isto é, coisa comum. Assim, teremos uma Monarquia em que o Rei será o principal defensor da Coisa Comum e que com o seu exemplo de virtude, honestidade e suprapartidário fará reflectir no Parlamento, nas estruturas do poder local – os Municípios – e na sociedade em geral essa probidade inatacável.

É necessário, uma verdadeira comunicação entre os cidadãos e aqueles que são eleitos para os representarem. Atente-se o exemplo do Sistema Eleitoral na Monarquia Constitucional Parlamentar Britânica no qual para a eleição dos Membros do Parlamento se estabelece um sistema de eleição individual, por método maioritário e por meio de círculos eleitorais uninominais. E, consequentemente, todos os cidadãos britânicos têm o direito tradicional de pedir para serem recebidos pelos seus Membros do Parlamento, encontro que se verifica no ornamentado Salão Central (Central Lobby). Hoje, nenhum cidadão pode requerer o mesmo no nosso País!

Também, nas Monarquias do Norte da Europa, o poder local possui um elenco de competências que lhe permitem uma justa e célere satisfação das necessidades da comunidade local.

A Sociedade é um corpo vivo, e não um agregado de indivíduos, portanto é necessário, também no nosso amado País, tornar a haver representação verdadeira.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica