LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

domingo, 30 de novembro de 2014

RESTAURAÇÃO 1640 – 3.º PASSO ‘A CONJURA’

 
Apesar da insurreição de Évora, em 1637, não ter derrubado o Governo pró-Castela, em Lisboa, consequência da repressão das tropas castelhanas que vieram em seu auxílio e que evitaram logo ali revolução, já ninguém podia mudar o curso das vontades.

Em 1639, o Duque de Bragança, recém-nomeado governador de armas do reino, instalou-se em Almada onde começou a receber a visita da nobreza e fidalguia, entre os quais D. Francisco de Mello que lhe começa a incutir as ideias da restauração da independência.

Eclode uma revolta na Catalunha, também, contra o centralismo do Conde-Duque de Olivares. A 7 de Junho de 1640, O rei Filipe IV convoca Dom João II de Bragança para o assistir na viagem à Catalunha e colaborar na campanha de repressão que ia empreender. O Duque de Bragança enjeitou a convocação de Filipe IV, no que foi seguido por muitos nobres portugueses que receberam idêntica intimação, recusando-se também a obedecer a Castela.

Foi, então, que, secretamente, se congregou um grupo de 40 Nobres – que viriam a ser denominados de Conjurados. Nas suas reuniões, no Palácio dos Almadas, propriedade do então titular, Dom Antão de Almada, 7º Conde de Abranches, o grupo patriótico português nascido clandestinamente, começou a analisar e engendrar a melhor forma de revolta contra o domínio castelhano. Principiaram então a tecer uma revolta com garantia de êxito.

A 12 de Outubro de 1640, no Palácio do Conde de Abranches, ocorre uma reunião que, além do Conde, incluiu D. Miguel de Almeida – o de maior idade -, o Monteiro-mor Francisco de Mello e seu irmão Jorge de Mello, António Saldanha, Pedro de Mendoça Furtado e o agente do Duque de Bragança em Lisboa, João Pinto Ribeiro, na qual é decidido que um deles se deve encontrar com o Duque no Paço Ducal de Vila Viçosa. Esse encontro acontece na segunda quinzena de Outubro, entre Pedro de Mendoça Furtado e Dom João II de Bragança, e o segundo é instigado a assumir o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o Ceptro e a Coroa de Portugal. O Duque mostra-se favorável, mas reserva uma resposta definitiva para depois de umas consultas com o Marquês de Ferreira, o Conde de Vimioso, o secretário António Paes Viegas e a própria Duquesa de Bragança, D. Luísa de Gusmão; ao que todos se mostram favoráveis. Assim, Dom João II de Bragança decide apoiar incondicionalmente o “coup”!

A 10 de Novembro, o Duque entrega a João Pinto Ribeiro duas cartas com instruções: uma para D. Miguel de Almeida e outra para Pedro de Mendoça Furtado, que as recebem em 21 desse mês.

Era necessário apoio do povo e também do clero, ora os novos impostos lançados sem a autorização das Cortes empobrecia a população, e isso, também, se repercutia nos donativos à Igreja. Assim, a restauração seria do interesse dos Três-Estados. Faltava escolher o dia certo.

por: Miguel Villas-Boas - Plataforma de Cidadania Monárquica
 

RESTAURAÇÃO 1640 – 2.º PASSO ‘COMO REPOR A LEGALIDADE?’


Desaparecido El-Rei Dom Sebastião na Batalha de Alcácer-Quibir e com o falecimento do Cardeal-Rei Dom Henrique, que lhe sucedera, extinguia-se a Dinastia de Avis. Também a debandada de Dom António, Prior do Crato, provocada pelos castelhanos deixou o País à mercê do ávido estrangeiro e o trono de Portugal passou para Filipe II de Espanha, I de Portugal, e que originou a 3.ª Dinastia, a Filipina ou dos Habsburgos. Filipe I de Portugal era filho de Dona Isabel de Portugal, irmã do Cardeal-Rei e de Dom João III, e portanto neto do Rei Dom Manuel I de Portugal.

Entende-se que de acordo com a Lei e o Direito Consuetudinário portugueses, Filipe, sendo um Príncipe estrangeiro, não tinha direito ao trono português, tanto mais que havia, segundo estas leis do País um candidato natural e legítimo: Dona Catarina, Duquesa de Bragança, e tal como Filipe I, neta d’ El-Rei Dom Manuel I e Infanta de Portugal. Dona Catarina contraiu matrimónio com D. João I de Bragança e o seu primogénito D. Teodósio II, foi o 7.º Duque de Bragança e foi pai de Dom João II de Bragança que viria a ser o Rei Restaurador.

Recorde-se que a Sereníssima Casa de Bragança teve a sua fundação em Dom Afonso I, filho ilegítimo de Dom João I e de Inês Pires, uma mulher solteira. Tendo sido legitimado pelo Rei que lhe concedeu o título de conde de Barcelos, Dom Afonso contraiu matrimónio com a filha de Dom Nuno Álvares Pereira, Dona Beatriz Pereira Alvim. Mais tarde, já na regência do seu meio-irmão Dom Pedro, foi por este concedido a Dom Afonso, o título de Duque de Bragança - por ser uma Casa cujo 1.º duque era filho de Rei, os Duques têm numeração como os Reis. Assim a Revolta de 1640 não veio mais do que, pondo os pontos nos is, repor a legalidade.

Por isso, já em 1635, por altura do casamento de Dom Francisco de Mello, 3.º Marquês de Ferreira, D. João II de Bragança foi recebido como um Rei a ser, em Évora.

Quanto a Dom João quando ainda não era o IV e o Restaurador, «de seu aio D. Diogo de Melo recebeu aprimorada educação e o gosto pela montaria; e do doutor Jerónimo Soares uma boa preparação nas letras clássicas e em teologia. Também se deu a estudos de música, ouvindo as lições do inglês Robert Tornar, que o duque D. Teodósio contratara para mestre da capela de Vila Viçosa.», In «História de Portugal», volume V, Joaquim Veríssimo Serrão. Que continuou adiante: «E, para além do monarca e do restaurador, impõe-se considerar nele o artista e o letrado, o amador de música que, no seu tempo, esteve à altura dos maiores de Portugal.» De facto, deve-se a El-Rei Dom João IV, a autoria do Hino Natalício, “Adeste Fidelis”.

VIV’Ó REI RESTAURADOR!

por: Miguel Villas-Boas - Plataforma de Cidadania Monárquica
 
 

SIM, HÁ UMA SOLUÇÃO: A MONARQUIA!

Foto: SIM, Há Uma Solução: A MONARQUIA!
É notório que o regime republicano já não merece junto dos portugueses o mérito que os seus regimentares reclamam. Como fazer alguém feliz, tudo fazendo para sua infelicidade?!
Hoje, no actual Estado das Coisas republicano, o exercício do poder – rico em subentendidos -, depende de condições múltiplas que escapam ao nosso [cidadão comum] domínio. Ignoramos em que se estriba esse desempenho que mistura intenções e recursos; qual o móbil e o motivo que inspira os actuais políticos; que lobbies contribuem para a produção de listas partidárias; escolhas em concursos públicos; produção legislativa; avenças do Estado; nomeações para cargos superiores da administração pública, etc. No entanto não podem impedir-nos de procurar a resposta, nem de lhes dirigir uma “severa advertência!” para que se desfaça essa “mistura” que não presta homenagem à virtude republicana que incessantemente propagandeiam.
Ora como, muito bem, lembrou Eça de Queiroz, «em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações», pelo que mais necessário, mesmo imperioso, se torna uma figura independente que arbitre as forças partidárias.
O génio da força é estar em relação com as outras forças, mas evitando os contra-sensos, interpretando vontades e sendo reconhecido como o mais «poderoso» para poder gerar consenso – claro que não dominar, mas criar. Todas as forças políticas se afirmam na sua diferença, pelo que o Chefe de Estado não pode ser tendencialmente igual a uma dessas forças. Tem que haver uma figura, papel que só pode ser desempenhado por um Rei, que tenha uma perspectiva geral, abstracta, livre, perdendo de vista o próprio interesse; que tenha uma visão da razão com certeza imediata do que é o melhor para o Estado e não para uma das forças em conflito aberto. O Rei tem a faculdade permanente de possuir os conhecimentos indispensáveis para solucionar os problemas e para, pela mediação, convidar os demais a juntarem-se-lhe para a reflexão necessária, levá-los a reconsiderar os seus motivos e guiá-los à obtenção de um consenso que gere essas mesmas soluções para os problemas imediatos – que não raras vezes dependem totalmente do entendimento para serem dirimidos. E depois, só uma voz neutral tem segurança suficiente para se fazer ouvir, advertir e, em consequência, alcançar, dessa discussão entre contrários, o fim desejado: o bem comum.
Essa liberdade é “o mais” do Rei!
Sim, há uma Solução: a MONARQUIA!

by Miguel Villas-Boas - Plataforma de Cidadania Monárquica
É notório que o regime republicano já não merece junto dos portugueses o mérito que os seus regimentares reclamam. Como fazer alguém feliz, tudo fazendo para sua infelicidade?!

Hoje, no actual Estado das Coisas republicano, o exercício do poder – rico em subentendidos -, depende de condições múltiplas que escapam ao nosso [cidadão comum] domínio. Ignoramos em que se estriba esse desempenho que mistura intenções e recursos; qual o móbil e o motivo que inspira os actuais políticos; que lobbies contribuem para a produção de listas partidárias; escolhas em concursos públicos; produção legislativa; avenças do Estado; nomeações para cargos superiores da administração pública, etc. No entanto não podem impedir-nos de procurar a resposta, nem de lhes dirigir uma “severa advertência!” para que se desfaça essa “mistura” que não presta homenagem à virtude republicana que incessantemente propagandeiam.

Ora como, muito bem, lembrou Eça de Queiroz, «em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações», pelo que mais necessário, mesmo imperioso, se torna uma figura independente que arbitre as forças partidárias.

O génio da força é estar em relação com as outras forças, mas evitando os contra-sensos, interpretando vontades e sendo reconhecido como o mais «poderoso» para poder gerar consenso – claro que não dominar, mas criar. Todas as forças políticas se afirmam na sua diferença, pelo que o Chefe de Estado não pode ser tendencialmente igual a uma dessas forças. Tem que haver uma figura, papel que só pode ser desempenhado por um Rei, que tenha uma perspectiva geral, abstracta, livre, perdendo de vista o próprio interesse; que tenha uma visão da razão com certeza imediata do que é o melhor para o Estado e não para uma das forças em conflito aberto. O Rei tem a faculdade permanente de possuir os conhecimentos indispensáveis para solucionar os problemas e para, pela mediação, convidar os demais a juntarem-se-lhe para a reflexão necessária, levá-los a reconsiderar os seus motivos e guiá-los à obtenção de um consenso que gere essas mesmas soluções para os problemas imediatos – que não raras vezes dependem totalmente do entendimento para serem dirimidos. E depois, só uma voz neutral tem segurança suficiente para se fazer ouvir, advertir e, em consequência, alcançar, dessa discussão entre contrários, o fim desejado: o bem comum.

Essa liberdade é “o mais” do Rei!

Sim, há uma Solução: a MONARQUIA!

Miguel Villas-Boas 

sábado, 29 de novembro de 2014

A "SHIP" E AS COMEMORAÇÕES DA RESTAURAÇÃO DA NOSSA INDEPENDÊNCIA



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 AMPLIAR




SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

COMEMORAÇÕES DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL


30 de Novembro de 2014 (Domingo)

15h00 - Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas “1.º de Dezembro”, na Av. da Liberdade.
16h30 - Fim do desfile com interpretação conjunta de todas as bandas dos Hinos da Maria da Fonte, Restauração e Nacional, junto ao Monumento dos Restauradores.


01 de Dezembro de 2014 (Segunda-feira)

09h30 - Hastear das Bandeiras, no Palácio da Independência.
10h30 - Homenagem aos Heróis da Restauração, na Praça dos Restauradores.
11h45 - Itinerário Histórico evocativo do 1.º de Dezembro de 1640, com início no Palácio da Independência.
12h00 - Missa Solene de Acção de Graças, na Igreja Paroquial de Santa Justa e Santa Rufina (Largo de S. Domingos).
16h30 - Inauguração da Recuperação do Painel de Gabriel del Barco (séc. XVII) “Caça ao Javali”, no Átrio do Palácio da Independência.
17h00 - Inauguração da Exposição “Douradas Páginas Lusitanas... a Mão que a Ocidente o Véu Rasgou”, de Norberto d’Abreu, no Instituto Fernando Pessoa do Palácio da Independência.
17h30 - Lição de História, Restauração e Guerra da Aclamação, pelo Coronel Américo Henriques, no Salão Nobre do Palácio da Independência.
18h00 - Assinatura do Livro de Honra, no Salão Nobre do Palácio da Independência.


Na expectativa da vossa presença, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

António Marques Francisco
Secretário-Geral da Sociedade Histórica da Independência de Portugal

Anexos: Convite do 1.º de Dezembro, Tabela de Actividades da Sociedade Histórica da Independência de Portugal do mês de Dezembro e Convite para o Bazar de Natal da Ordem de Malta.

RESTAURAÇÃO 1640 – 1.º PASSO ‘DESCONTENTAMENTO GERAL’


Durante o Domínio Filipino da nossa Pátria, sobretudo no de Filipe III (IV de Espanha), Portugal, na prática, tratava-se de província espanhola, governada à distância, por quem não demonstrava qualquer cuidado com os interesses e anseios dos portugueses.

No início do reinado de Filipe III, então com 16 anos, em 1621, instalou-se em Madrid a política centralista de Gaspar Filipe de Gusmán, Conde-Duque de Olivares, plasmada no seu projecto Instrucción sobre el gobierno de España, de 1625, apontada à obliteração da autonomia portuguesa, abduzindo por completo o Reino de Portugal. Este documento de intenções apontava três sentidos: 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha; 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa; 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.

A Governação dos Filipes transformara-se em tirania. Como de simples nativos se tratassem, os habitantes serviam unicamente para serem visitados pelo cobrador de impostos. Este confisco em nada beneficiava o País, pois o tributo não era repartido para fruir as necessidades e premências de Portugal e o bem comum dos naturais, mas ajudavam tão só a custear as despesas do Império espanhol.

Foi sobretudo esta política fiscal que abriu o caminho para a Restauração. Ainda, em 1628, aconteceu o “Motim das Maçarocas", no Porto, revolta contra o imposto do linho fiado; depois, em Agosto de 1637, foram os protestos e a violência, que ficaram conhecidas por "Alterações de Évora", e que tiveram origem no aumento do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, assim como o aumento do imposto da Sisa elevado para 25%. Apesar da revolta ter sido instigada pelo Procurador e pelo Escrivão do povo - acicatados ainda pelo imposto da meia-anata -, numa manobra para manter o anonimato dos impulsionadores, as ordens para a marcha da insurreição surgiram assinadas pelo "Manuelinho", um pobre demente da cidade alentejana. As "Alterações de Évora", contagiariam todo o País e alastraram a Sousel, Crato, Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, Bragança, Beira e Algarve.

Vulgarizam-se os panfletos populares contra Filipe III (IV): “Que teve em ti Portugal? Grande mal. E de seres seu Senhor? Gram rigor. Que teve dos castelhanos? Grandes danos.”

Desta forma, o descontentamento era transversal a toda a Sociedade portuguesa: a Nobreza via os poucos cargos de administração que, ainda, sobejavam no Reino de Portugal – uma vez que a Corte estava em Madrid -, e, que outrora haviam sido dos seus antepassados, ocupados pelos ocupantes estrangeiros. Além disso, eram obrigados a alistar-se no exército espanhol suportando todas as despesas, e os que a sua idade já desobrigava da prestação obrigatória do serviço militar retiraram-se para a província, onde viviam nos seus palacetes e solares subsistindo com o mínimo de dignidade que imponham os pergaminhos de família.

Também, a Burguesia estava desiludida e em rota de colisão coma pobreza, pois em consequência da belicosidade castelhana com as demais nações europeias, os territórios e navios portugueses eram atacados e saqueados, ficando os corsários Ingleses, Franceses e Holandeses, com os produtos originários dessas terras e que outrora comerciavam proveitosamente. Assim, comércio e respectivo lucro haviam caído a pique.

A insurreição que começara em Évora, em 1637, não conseguiu destituir o Governo em Lisboa, cedendo perante ao reforço de tropas castelhanas que vieram em seu auxílio para reprimir a revolução, no entanto, o rastilho foi aceso e começou, então, a engrandecer a ideia da Restauração da Independência.

(continua)

por: Miguel Villas-Boas - Plataforma de Cidadania Monárquica
 

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

AGENDA DA JUVENTUDE MONÁRQUICA PORTUGUESA PARA O FIM-DE-SEMANA


28/11 
Participação no evento dos J1D, Encontro jovem para defesa do 1º de Dezembro, a partir das 17h no Palácio da Independência, Lisboa. Intervenção do Presidente da JMP.
Evento aberto todos.

29/11
- Assembleia - Geral JMP - Lisboa, às 14h
- Assembleia - Geral JMP, às 15h


* Ambas as AG realizam-se na Sede Nacional, Rua do Carrião, nº9, Cave Esquerda, Lisboa.
* As AG estão abertas a todos os que queiram assistir aos trabalhos, mesmo não sendo associados.

30/11
Jantar dos Conjurados (inscrições ainda abertas!)

Viva a Restauração da Independência!
Viva Portugal!



 
Juventude Monárquica Portuguesa

INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS PARA RESTAURAR O FERIADO NACIONAL DO 1º DE DEZEMBRO




Caro(a) amigo(a)s,

Peço a vossa melhor atenção para a carta em apenso e para o apelo que nele enviamos. Os outros ficheiros anexos são o objecto e complemento da carta.

Refere-se à Iniciativa Legislativa de Cidadãos para repor o feriado nacional do 1º de Dezembro.

Muito obrigado.

Pela Comissão Coordenadora,
José RIBEIRO E CASTRO
Deputado

DIA DA RESTAURAÇÃO
 
Movimento 1º de Dezembro: www.facebook.com/1dezembro | www.1dezembro.pt  

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

AMANHÃ: VEM TOMAR UM COPO E CELEBRAR PORTUGAL!

 

A não perder! Vamos festejar a Independência Nacional!
 

REAL DE VISEU CELEBRA A RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL



CONVITE
 
No dia 1 de Dezembro venha comemorar o Dia da Restauração.

É, como bem sabe, uma data muito importante para os Portugueses e que os Monárquicos, muito especialmente, celebram.

O Senhor Dom Miguel de Bragança vem expressamente para nos acompanhar na homenagem aos Restauradores e a esta data de grande significado histórico.

Acompanhe-nos também.

Sabemos que para si, estar presente nesta comemoração, é um imperativo de Alma, marcado pelas convicções e valores em que acredita.

Não precisamos de grandes eventos para aparecermos. Basta-nos dizer não à indiferença e à ausência. Basta-nos dizer sim, estarei presente!

VIVA O I DE DEZEMBRO!! VIVA PORTUGAL !!

Pela Direcção da Real Associação Viseu

Álvaro Meneses

· É IMPORTANTE QUE NOS COMUNIQUE ANTECIPADAMENTE SE ESTARÁ PRESENTE NO JANTAR. INSCRIÇÕES MEDIANTE O PAGAMENTO DE 12€ POR PESSOA, ATÉ ÀS 14:00H DO DIA 28 DE NOVEMBRO (SEXTA-FEIRA). NIB 0035 093000 1256564 3014 (pedimos o favor, imprescindível, de nos fazer chegar o talão ou enviar comprovativo por email). Ou cheque à ordem da Real Associação de Viseu.