Autor: Miguel Villas-Boas *
O Estado das Coisas Republicano, desde a
sua inauguração, passou por muitos estados evolutivos: começou pelo
Idealismo que cedeu o lugar ao Oportunismo. O Oportunismo dos velhos
republicanos conduziu o País para o Estado de Guerra – pois logo tratou
de o meter numa de duvidosas causas, mas de perniciosos efeitos (I.ª
Guerra Mundial) -, depois passou ao Estado Ninguém Se Entende ou
Anarquia – com combates de egos e com lutas figadais – que conduziram ao
Estado da Bancarrota, que por sua vez levou ao Estado Novo. Findo esse
Estado, veio o Estado Tendencialmente Socialista que acabou novamente no
Estado Ninguém Se Entende até que chegou o Estado Social e Democrático
de Direito, que acabou torto – não por ser de Direito, mas republicano –
e novamente no Estado de Falência, e que originou o Estado de
Emergência Financeira que nos levou ao Estado A Que Chegámos!
Com tantos estágios que originaram uma tal Involução, concluiu-se que o
Estado das Coisas Republicano não passou, portanto, de algo que começou e
acabou dentro de si, de um simples fait-divers.
O republicanismo é um sistema com características autoritárias e
integralistas porque atribui o monopólio da Verdade e da Ciência a um só
regime a uma só classe, a partidária republicana.
Não pode haver uma proclamação formal de direitos e depois haver um
desvio aos princípios fundamentais, nomeadamente na restrição do direito
a ser e na liberdade de decidir, assim como no acesso à justiça, à
saúde e a bens culturais apenas por falta de capacidade financeira.
Esta transformação do Estado pode em última instância conduzir ao
aparecimento de regimes não democráticos de diversas inspirações sendo o
mal menor um Estado – Polícia que escolhe por nós e nos diz como
devemos viver, mas isso é muito restritivo e pouco condizente com os
hodiernos tempos de liberdade. Pelo contrário, queremos fazer as nossas
escolhas num Estado democrático de bem-estar, com consciência da virtude
da dignidade da pessoa humana.
No estado democrático e social de direito não há um governo
representativo clássico, mas uma democracia representativa, pelo que não
pode haver uma quebra do contrato social que o governo estabeleceu com
os cidadãos eleitores, perdendo no caso de fractura a legitimidade
democrática.
É por culpa do sistema de governo republicano, pelas suas insuficiências
e limitações naturais, a situação angustiante e difícil em que vive,
actualmente, o Povo português, sem possibilidade de desenvolvimento
económico e intelectual. De resto, lembremo-nos do sábio Pensamento do
Imperador romano Marco Aurélio: “O Isto é da mesma família do Aquilo”.
A Solução
Uma Democracia organizada sob o molde de
um governo parlamentar sob a forma de uma Monarquia Constitucional é o
modelo de regime que fica mais próximo do hábito e costumes portugueses
em que o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no
fundo era um Congresso de Chefes. O Rei seria assim o primus inter pares
entre os barões do reino. Esse pacto numa Monarquia Constitucional
Parlamentar será firmado com o Parlamento que Aclamará o Rei, passando a
ser assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais – os portugueses.
A Monarquia Constitucional é uma forma de governo em que um Monarca
desempenha a função de Chefe de Estado dentro das directrizes de uma
Constituição, pelo que existe uma total compatibilidade entre a
Monarquia e a Democracia.
Esta forma de governo distingue-se da Monarquia Absoluta, pois nesse
regímen um Monarca Absoluto serve como fonte de vontade no Estado e não
está legalmente vinculado a qualquer Constituição e, como tal, possui
poderes para regular o seu respectivo governo.
Haverá assim, um intérprete da Vontade Nacional: o Rei! Com sensatez e
afinco, o Rei com o seu Poder Moderador acrescentará aos três poderes,
já, procedentes do século XVIII – legislativo, executivo e judicial -,
um quarto poder, o Moderador. O Poder Moderador exercido plena e
livremente pelo Rei será o trunfo de toda a organização política e
competirá exclusivamente ao Rei para velar pela manutenção da
independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos.
“Nas monarquias
representativas o rei não é um indivíduo, é um princípio, é uma
instituição encarnada no homem, cujos defeitos se corrigem, cujas
paixões se eclipsam na impossibilidade de fazer mal; não sendo aliás um
autómato no jogo das instituições, nem uma quantidade negativa no
desenvolvimento do país; pois no desempenho do seu papel há suficientes
ensanchas para mostrar e exercer amor para com seu povo, o amor sensato,
discreto e sábio [...]“ – Rui Barbosa in Obras Completas de Rui Barbosa, Salvador, Bahia. V. 2, t. 2, 1872-1874.
Portugal deve assim, voltar a ser uma MONARQUIA, sistema de governo que Serviu e Orientou os destinos do Povo e de Portugal durante quase oito séculos.
* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica
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