Autor: Miguel Villas-Boas *
Na semana em que os Suíços da
Confederação Helvética (Suiça) disseram “Não” em referendo à fixação de
um salário mínimo mensal de 4000 Francos Suíços (3270 euros) é
interessante, mesmo justo, fazer a comparação entre os salários mínimos
existentes nas Monarquias Constitucionais Parlamentares e nas
repúblicas. Dessa acareação vamos poder concluir, também, nesse aspecto,
da bondade do primeiro sistema de governo – monárquico – em relação ao
modelo republicano. Que também se afira sobre a diferença de qualidade
de vida através do rendimento salarial mínimo mensal disponível pelos
cidadãos entre Monarquias e repúblicas, pois não é com salários baixos
que os Países se tornam competitivos e se projectam na senda do
desenvolvimento. Desenvolvimento social, humano, não se consegue
empobrecendo o Povo pois, dessa forma, retira-se-lhe capacidade,
diminuir-se-lhe a consciência social e colectiva e a inteligência
crítica.
Sendo que é definidor e necessário das Monarquias a existência de um
chefe de estado – Monarca – de uma entidade política nacional que exerce
o cargo com carácter vitalício e hereditário temos do lado das
Monarquias que avançamos como exemplos: o Co-Principado de Andorra, a
Austrália, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, o Reino de Espanha,
o Reino dos Países Baixos, o Império do Japão, o Grão-ducado do
Luxemburgo, o Principado do Mónaco, a Nova Zelândia e o Reino Unido da
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Das repúblicas avançamos aquelas em que os salários mínimos, que estão
previstos por lei, são os mais elevados (Áustria, França, Irlanda, EUA) e
Portugal, naturalmente.
Assim em Andorra o salário mínimo está fixado em 898 euros. Na Austrália
cujo chefe de estado é a Rainha Isabel II, o salário mínimo é de 460
euros/semana (pagos todas as segundas-feiras), isto é, 1860 euros
mensais. Na Áustria nenhum decretado por lei, mas nacionalmente o
salário tem de ser distribuído de acordo com a classe trabalhadora, onde
varia de €12.000 a €14.000, o que em média dá 1000 euros por mês. Na
Bélgica é de 1501 €, pois está regulamentado que será de 1.387,49 por
mês para trabalhadores de 21 anos ou mais; €1.424,31 por mês para
trabalhadores de 21 anos e meio com 6 meses de serviço; €1.501 para
trabalhadores de 22 anos de idade com 12 meses de serviço, além de
benefícios do governo.
Na Dinamarca é de 1437 euros por mês, tendo em
conta a remuneração horária fixada. Em Espanha são 645 € por mês mais 2
salários extras por ano. Nos Estados Unidos da América o salário mínimo é
de 971 euros, pois de acordo com a lei federal é US$7,25 por hora, mas
em alguns estados, o valor é um pouco maior.
Na República Francesa o salário mínimo é de 1430 euros mensais, pois de
acordo com a lei a mínima remuneração horária obrigatória é de €8,90 por
hora; assim, €1.430 por mês para 151,67 horas trabalhadas (7 horas de
cada dia útil do mês).
Nos Países Baixos ou Holanda 1477 € por mês, ou seja, € 369,25 por
semana e 64,55 € por dia para pessoas de 23 anos ou mais e entre 30-85%
deste montante para as pessoas com idade 15-22.
Na Irlanda €8,65 por hora dá 1462 euros/mês.
No Japão varia de 618 ienes a 739 ienes por hora, o que perfaz 1243
euros mensais. No Luxemburgo 1874 euros mensais – € 1.874,34 para
trabalhadores qualificados, € 1.570,28 por mês para os trabalhadores
qualificados com mais de 18 anos; 1.256,22 € para os de 17-18; €
1.177,71 para aqueles com idade 15-17.
No Principado do Mónaco €8.71 por hora, mais 5% de ajustamento, dão um salário mínimo de 2090 euros mensais.
Na Nova Zelândia 1886 euros por mês, ou seja, NZ $ 12,50 por hora para
os trabalhadores de 18 anos ou mais, e NZ $ 10,00 por hora para aqueles
com 16 ou 17 ou em formação – não há salário mínimo para os empregados
que são menores de 16 anos, até porque só é permitido em determinadas
circunstâncias.
Em Portugal são 485€ por mês de salário mínimo (desde 1 de Janeiro de
2011) mais 2 salários extra por ano chamado de Subsídio de Férias e
Subsídio de Natal (que chegaram a estar suspensos desde Março de 2012 no
sector público, mas que acabaram repostos pelo Tribunal
Constitucional); muitas intenções em subir o montante salarial mínimo
mensal para os 500 euros, mas nada de concreto.
Por último, e literalmente “last but not least”, no Reino Unido o
salário mínimo mensal é de 1190 euros – £6.31 por hora (22 anos de idade
e mais velhos), £ 5.03 por hora (entre 18-20) ou £ 3.72 por hora (menos
de 18 anos e terminou a escolaridade obrigatória). A lei do Reino Unido
prevê um período 4 semanas de férias pagas em cada ano. Alguém que
trabalha 3 meses e, em seguida, abandonar um emprego sem ter férias deve
ser pago uma semana salário extra como compensação.
Noutras Monarquias como Suécia, Noruega e Liechtenstein não existem
quaisquer leis a fixar a remuneração salarial, mas os salários
praticados são bastante elevados.
Desta comparação fica certamente a ideia clara de que se alguns destes
países com sistema de governo monárquico, muitos bem menores em extensão
territorial que o nosso, conseguiram alcançar estas tabelas
remuneratórias consequência dos altos índices de desenvolvimento
económico e social que alcançaram, o que falhou por cá?!
Deve-se pôr a questão pertinente, o que é que está mal em Portugal?!
Deixa-se a pergunta retórica, para reflexão de todos, mas no nosso
entender não pode ser alheio o facto do sistema de governo ser
republicano!
Com escreveu Fernando Pessoa, «eis uma cousa para a qual não valia a
pena ter derramado sangue, perturbado a vida portuguesa, criado maior
soma de desprezos por nós do que os que já havia no estrangeiro. (…)
Oxalá, moral ou fisicamente, haja alguma coisa que salve isto! (…) Mas
não é verdade que é duro chegar-se a este ponto? Não é verdade que dói e
envergonha um português ver que a este ponto se chega? (…)».
* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica
Fontes:
. Eurostat
. El País
. Folha de São Paulo
. Fernando Pessoa in «Na Farmácia do Evaristo»
. El País
. Folha de São Paulo
. Fernando Pessoa in «Na Farmácia do Evaristo»
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