Autor: Miguel Villas-Boas *
Chegados quase ao ocaso do actual
regímen, é indispensável começar a preparar as bases do Futuro, da
próxima Monarquia. Não pode chegar o Primeiro Dia da Quinta Monarquia
sem que estejam doutrinados todo um sistema e regime verdadeiramente
democráticos. Claro que não será tarefa fácil, mas com a paciência de
quem constrói passo a passo, ladrilho a ladrilho uma calçada portuguesa,
haveremos de aportar com grandeza ao resultado final.
Hoje, no actual Estado das Coisas republicano, o exercício do poder –
rico em subentendidos -, depende de condições múltiplas que escapam ao
nosso [cidadão comum] domínio. Ignoramos em que se estriba esse
desempenho que mistura intenções e recursos; qual o móbil e o motivo que
inspira os actuais políticos; que lobbies contribuem para a produção de
listas partidárias; escolhas em concursos públicos; produção
legislativa; avenças do Estado; nomeações para cargos superiores da
administração pública, etc. No entanto não podem impedir-nos de procurar
a resposta, nem de lhes dirigir uma “severa advertência!” para que se
desfaça essa “mistura” que não presta homenagem à virtude republicana
que incessantemente propagandeiam.
«Ministros da república, da justiça, da guerra, do estado,
do mar, da terra: vedes as obrigações que se descarregam sobre o vosso
cuidado, vedes o peso, que carrega sobre vossas consciências, vedes as
desatenções do governo, vedes as injustiças, vedes os roubos, vedes os
descaminhos, vedes os enredos, vedes as dilações, vedes os subornos,
vedes os respeitos, vedes as potências dos grandes e as vexações dos
pequenos, vedes as lágrimas dos pobres, os clamores e os gemidos de
todos? Ou o vedes ou o não vedes. Se o vedes, como o não remediais? E se
o não remediais, como o vedes? Estais cegos.» – parece que nos podemos socorrer desta prédica do Padre António Vieira in “História do Futuro”, porque assenta como uma luva.
De resto, com o actual sistema proporcional, a maneira de organizar as
listas partidárias cria uma espécie de couraça, fazendo dos deputados
meros representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau,
do Povo. Diverso, é o sistema dos círculos uninominais que amplifica o
papel democrático do deputado eleito tornando-o em autêntico
representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral,
imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores
correspondentes. O círculo uninominal cria, ainda, vagas para
candidaturas independentes locais o que é deveras relevante para
despertar a participação activa de todos os cidadãos na política livre
das conveniências dos partidos políticos tradicionais. Reforçaria,
igualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos
representantes do Povo.
É necessário que o exercício do poder deixe de ser equívoco e passe a
ser realizado de acordo, não só com o mínimo ético, mas, ainda mais
além, que se identifique com a moral. Não se deve separar nem opor Moral
e Política, uma vez que o bem-ser regula sempre o bem-fazer. É
necessário apagar a diferença que existe actualmente entre eles. Não
pode subsistir o Poder pelo Poder, com a frustração da Moral, mas sim
unir-se os dois conceitos, para se alcançar o soberano bem da Nação.
É evidente que é condição última desta união a existência de um
sistema de governo que potencie esse bem supremo, e este só pode ser o
da Monarquia Constitucional Parlamentar.
A ideia moderna de Monarquia foi definida por Hegel que expôs o sistema
de governo mais adequado para o mundo moderno. Assim, um monarca
constitucional era o chefe do poder executivo, apesar do seu poder ser
limitado pela Constituição e pelo Parlamento eleito. Desta forma, o
Monarca serve o tradicional papel de encarnar e representar a Nação,
enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente
de membros eleitos do Parlamento. Ou seja, na Monarquia Constitucional
sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar – que deriva de
uma legitimidade democrática – cabe ao Parlamento e ao Governo exercer,
respectivamente, os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa
Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos
pelo Monarca. Assim, os órgãos que verdadeiramente exercem o poder
político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por
sufrágio directo e universal: originariamente, o poder reside no Povo,
contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será
democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo,
pois o Rei adjudica o poder e permanece apenas com a posição de
titular.
Com o Poder Moderador privativo do Monarca, o Rei será a base de toda a
estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, que,
incansavelmente, por sentido de missão, acautelará a subsistência da
independência e estabilidade dos outros três poderes.
* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica
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