Onde está a Democracia, se nos negam o direito à escolha: nunca foi
dado aos Portugueses a liberdade de escolher sobre que sistema de
governo pretendem – república ou Monarquia -, pois a Constituição da
república portuguesa, ao consagrar na alínea b) do Artigo 288.º que “as
leis de revisão constitucional terão de respeitar a forma republicana de
governo”, impede com esta Cláusula Pétrea um referendo nacional sobre
esta matéria, mas apesar do limite material nada impede que formalmente
haja uma revisão constitucional, tudo depende do bel-prazer de 2/3 dos
deputados eleitos e em efectividade de funções.
Temos Voz! Está na hora dos Monárquicos poderem exprimir a sua convicção!
Temos Voz! Está na hora dos Monárquicos poderem exprimir a sua convicção!
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