AS CORTES E A LEGITIMIDADE DO REI

D. Miguel I - Rei de Portugal (1828 - 1834)

 

O Rei é a autoridade na Monarquia, é o chefe natural da Nação, é seu dever defender os interesses do próprio Povo. O Rei é o Patriarca da Nação. A ele devemos obediência e respeito.

No entanto para se ser Rei não basta ser filho do Rei. Um Rei para o ser, precisa, antes de tudo, de ser aclamado em Cortes. É nas Cortes que os Corpos vivos da Nação, as Corporações de empresários e de trabalhadores do mesmo ofício e os representantes dos Municípios, que se reconhece e aclama o Rei. Rei não aclamado, não é Rei. A legitimidade de origem não transmite qualquer legitimidade de exercício, embora alguns queiram fazer crer que sim.

Mesmo depois de aclamado, o Rei pode perder a legitimidade. Rei que traia a Nação, cometa actos de lesa-Pátria, Rei que se misture com sociedades secretas cujos interesses são dúbios e anti-nacionais, Rei que se torne estrangeiro, ou Rei déspota, em suma, o Rei que põe em 1º lugar os seus interesses pessoais, os interesses de grupo, que se preocupa em beneficiar apenas um determinado grupo social, que se submete aos interesses sectoriais, que se vende a interesses estrangeiros, que faz uso do seu poder para satisfazer os seus caprichos em vez de honrar todos os compromissos assumidos e jurados nas Cortes, é um Rei ilegítimo. O Princípio é a defesa da herança contra o herdeiro, logo o Rei tem de procurar defender sempre os interesses do seu próprio Povo. O Rei é o chefe da Nação, devemos-lhe obediência e respeito, mas se não defende a Nação, perde toda a legitimidade. As Cortes têm poderes para o depor.

Guilherme Koehler

Publicado no Grupo “A Monarquia Sem Tabus” (Nem correntes, Nem mordaças)

 

Raquel Sá Lemos Guedes