Chegou ao Parlamento a 26 de Abril e ganhou “luz verde” da
comissão de Educação, Ciência e Cultura para ser discutida em plenário.
A petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa’ de 1990”, com 6212 assinaturas, vai ser discutida em
plenário na Assembleia da República. A decisão foi tomada na Comissão
Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde foi aprovado, a 16 de
Julho, um relatório nesse sentido.
No relatório que dá
provimento à petição e a remete agora para plenário, assinado pelo
deputado relator Michael Seufert, refere-se (pág. 18) que “é um facto
objectivo que, tirando os académicos envolvidos na elaboração do próprio
Acordo, é difícil encontrar uma opinião da academia portuguesa
favorável ao acordo – por razões variadas.”
No mesmo documento
(pág. 21), antes da emissão do parecer, escreve o deputado relator:
“Pouco há a assinalar contra reformas ortográficas que assinalem as
normais e duradouras mudanças que as línguas sofrem ao longo dos anos.
Não é o caso desta. Como os países de língua portuguesa evoluem o ‘seu’
Português de forma independente, uma reforma ortográfica clara e
simplificadora provavelmente criaria mais diferenças do que identidades
entre as várias formas de Português. Não viria mal ao mundo por isso e
seria mais útil para cada um dos povos que escreve Português do que
criar uma “ortografia unificada de língua portuguesa” de utilidade
duvidosa. Aliás, de alguma maneira essa ortografia unificada contraria a
própria história.”
A petição “Pela desvinculação de Portugal ao
‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, que é subscrita por
Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso e outros, num total de 6212
assinaturas, foi entregue na Assembleia da República a 26 de Abril deste
ano. O seu destino inicial era a Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, já que os peticionários suscitaram, em
relação ao Acordo Ortográfico, “várias questões de
constitucionalidade”. Mas, apesar do protesto (e do recurso) dos autores
da petição, esta foi remetida à Comissão de Educação, Ciência e
Cultura, que no dia 2 de Julho ouviu alguns dos peticionários.
A
par disto, o grupo de trabalho criado naquela comissão “para
acompanhamento do Acordo Ortográfico” decidiu adiar o seu relatório
final, que deverá ser apresentado na próxima semana, na terça ou na
quarta-feira. A deputada Rosa Arezes, membro do grupo, disse à Lusa que a
votação foi adiada “para que sejam feitos pequenos ajustes nas
conclusões”. “Achou-se por bem tecer alguns comentários, algumas
considerações finais e alguns pormenores técnicos, em resultado das
audições realizadas pelo grupo de trabalho e dos contributos
apresentados no site da Assembleia da República e em comunicações escritas”, referiu a deputada social-democrata.
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