“REPÚBLICA COM REI”

« (…) Retomando a proposta do Professor Agostinho da Silva que, no fundo, é o regresso às Leis Fundamentais do Reino, fazemos uma coisa muito simples: em primeiro lugar, fazemos uma coisa que se perdeu -a República–, e que, de facto, precisa de ser restaurada em Portugal, porque ela foi ocupada pelos negócios, pela partidocracia, pelo Estadão; depois, fazemos uma “ República com Rei ” , pela via racional, livre e aberta. Ora bem, a “ República com Rei ” era aquilo que, desde o século XVI, estava incluído nas nossas Leis Fundamentais, porque a Monarquia, ou melhor, o Reino – porque a Monarquia é uma coisa muito espanhola de nome, sendo o Reino mais português–era uma “República com Rei ”, de um Rei eleito. Porque: nas Cortes de Coimbra de 1385, o Rei foi eleito, não foi o filho do anterior Rei, foi um novo Rei; em 1640, não foi o filho do anterior Rei, foi um Rei eleito. Nunca, em Portugal, vigorou «Rei morto, Rei posto». Isso é de outras Monarquias, não da portuguesa. Esta é uma Monarquia electiva, com Rei natural, não é Rei estrangeiro.

(…) A 24 de Agosto de 1820 estabeleceu-se a Liberdade e o sufrágio quase universal (muito mais alargado do que na 1.ª República) em Portugal com a Monarquia Liberal. A 1.ª República, porque tinha medo do facto de o Povo ser monárquico, reduziu o colégio eleitoral. Isto é uma conquista da Liberdade. A Liberdade não é monárquica nem republicana. É Liberdade! E é Liberdade da “res publica”. O que nós queremos é restaurar aquilo que perdemos e que é a confiança pública nos nossos governantes. E é isso que foi usurpado por formas degeneradas que estão a afectar monárquicos e republicanos.

Nós vivemos em Estadão ou, como dizia o capitão Salgueiro Maia, é o “estado a que chegámos”. Qualquer bom republicano sente que isto é verdade.

(…) O importante neste processo é voltar a discutir sem as caricaturas dos “assassinos do Rei”, de um lado, e dos “assassinos do Presidente”, do outro. Houve Regicídio e houve um Presidente da República assassinado. E houve um Presidente do Ministério assassinado (António Granjo). Republicanos e Monárquicos têm magnicídios na sua história! Portugal foi o país com mais assassinatos políticos no século XX, infelizmente. Até Humberto Delgado, o chefe da oposição…E nós, neste regime, que é péssimo - o regime que temos desde Abril é péssimo, mas é o menos péssimo de todos quantos tivemos –, (…) temos graças à Monarquia Liberal uma continuidade quase secular das formas de participação do Povo na decisão política. E isto tem que ser recuperado, para acabar com uma certa forma propagandística, de baixo nível. Deste modo acho que podemos ter uma “República com Rei”, porque assim é e assim foi nalgumas formas próximas da nossa maneira de ser.

É evidente que os bons Presidentes da República que tivemos, desde que, pela primeira vez em Portugal, tivemos a coragem (não foi em 1910 que isso aconteceu, foi com Mário Soares) de eleger um civil como Presidente da República, deixando a tutela militar, souberam ler a História e tentar copiar um pouco do poder moderador do Rei liberal. Perceberam uma coisa que é fundamental: um Povo precisa, na sua unidade central, de uma coisa que é não ter uma pessoa como poder, mas antes ter uma pessoa com autoridade, à maneira da República Romana. E o actual Presidente da República, assim como os dois anteriores, souberam cultivar a autoridade e gerar confiança pública. E, no fundo, uma “República com Rei” é colocar o poder no poder, isto é, no Governo, e a autoridade – a autoridade é uma coisa que vem de “autor” e o “autor” é o fundador - é a continuidade de um bem único que tem Portugal: oito séculos de independência pátria! É a nossa melhor riqueza, é o nosso melhor património. Vamos encontrar, para aproximar o Povo das instituições, da República, quem melhor consiga, através de uma forma simbólica, captar esta riqueza. Não há uma Pátria só com maiorias numéricas ou minorias numéricas. As Pátrias têm que ter amor no seu lugar cimeiro. É preciso amar a nação! E, no fundo, uma “República com Rei” é aquela que nos transforma melhor numa comunidade de amor, porque nós temos que amar a nossa Pátria, a nossa República ou a nossa “Comunidade”, no dizer do Infante D. Pedro. E é esta tradição profunda que nós precisamos de instaurar depois de restaurarmos a República.

(Mas se nós já temos alguém que consegue mediar a sociedade desta maneira, porque é que havíamos de querer um Rei?) Porque vale mais ir à autenticidade do que ao sucedâneo. No fundo, a melhor instituição da República Portuguesa diz o Povo, inequivocamente, que é o seu Presidente. Isto é um instinto plurissecular, sem tradução em grandes discussões do catálogo de regimes. O Povo percebe perfeitamente cá, como percebe no Reino Unido, em Espanha, na Holanda, na Suécia, na Noruega, na Conferência Helvética, nos Estados Unidos da América, que há qualquer coisa que tem que ser demonstrada pelo coração. No fundo, a maior beleza da instituição Real é ser, como dizia o arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, a “pátria em figura humana”. Se for a República venha ela, se for uma “República com Rei” eu acho que era uma excelente síntese de que o Povo, daqui a uns anos, talvez precise para recuperar o ânimo que nos tem faltado e para acabar com o Estadão, a teocracia, os negócios, a partidocracia, sem discussões de hereditariedade. Caso contrário, eu vou à classe política e vejo quanta hereditariedade existe na partidocracia.»

José Adelino Maltez, professor universitário e investigador de Ciência Política

 

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