Como
Monarca Constitucional, o Soberano tem o seu papel e posição definidos e
limitados pela Constituição. Uma consequência óbvia disso é que uma
parcela considerável da “Magna Carta Holandesa” é dedicada ao Chefe de
Estado, tratando da ordem de sucessão, os mecanismos de ascensão e
abdicação ao Trono, as funções e as responsabilidades do Monarca, bem
como as formalidades a serem cumpridas em sua comunicação com os Estados
Gerais dos Países Baixos na criação das leis.
Além disso:
- nomeia formalmente os membros do governo. Na prática, uma vez conhecidos os resultados das eleições parlamentares, forma-se um governo de coligação, que ficando constituído é formalmente nomeado. O chefe do governo é o Primeiro-ministro, que é geralmente o líder do maior partido da coligação.
- é inviolável. A inviolabilidade do Monarca diz que os ministros são responsáveis perante o Parlamento das políticas do Governo. Os ministros também são politicamente responsáveis pelas declarações e comportamento do Monarca. A posição do Monarca é parcialmente reflectida nas leis a referendar. Ele também contribui para a formação do governo. O Monarca preside ao Conselho de Estado e anualmente profere o Discurso do Trono.
- está comprometido com o povo do Reino dos Países Baixos; reuniu um papel coeso, representativo e de suporte.
- reúne-se com pessoas e grupos e apoia o trabalho destes e organizações que têm um papel unificador na sociedade. É imparcial, contribui para a estabilidade na sociedade e para a continuidade e progresso do País; expressa os sentimentos nacionais entre os cidadãos nos bons e maus momentos.
- também representa o Reino dos Países Baixos no exterior, em visitas oficiais ou quando recebe Chefes de Estado no seu próprio país.
- está regularmente presente em conferências, reuniões, festas, comemorações e outros eventos oficiais. Dá atenção às boas iniciativas na sociedade e suporta o desenvolvimento de actividades que sejam de valor.
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