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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

terça-feira, 30 de abril de 2013

O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MONARCA DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS

 
Como Monarca Constitucional, o Soberano tem o seu papel e posição definidos e limitados pela Constituição. Uma consequência óbvia disso é que uma parcela considerável da “Magna Carta Holandesa” é dedicada ao Chefe de Estado, tratando da ordem de sucessão, os mecanismos de ascensão e abdicação ao Trono, as funções e as responsabilidades do Monarca, bem como as formalidades a serem cumpridas em sua comunicação com os Estados Gerais dos Países Baixos na criação das leis.

Além disso:
  • nomeia formalmente os membros do governo. Na prática, uma vez conhecidos os resultados das eleições parlamentares, forma-se um governo de coligação,  que ficando constituído é formalmente nomeado. O chefe do governo é o Primeiro-ministro, que é geralmente o líder do maior partido da coligação.
  • é inviolável. A inviolabilidade do Monarca diz que os ministros são responsáveis perante o Parlamento das políticas do Governo. Os ministros também são politicamente responsáveis pelas declarações e comportamento do Monarca. A posição do Monarca é parcialmente reflectida nas leis a referendar. Ele também contribui para a formação do governo. O Monarca preside ao Conselho de Estado e anualmente profere o Discurso do Trono.
  • está comprometido com o povo do Reino dos Países Baixos; reuniu um papel coeso, representativo e de suporte.
  • reúne-se com pessoas e grupos e apoia o trabalho destes e organizações que têm um papel unificador na sociedade. É imparcial, contribui para a estabilidade na sociedade e para a continuidade e progresso do País; expressa os sentimentos nacionais entre os cidadãos nos bons e maus momentos.
  • também representa o Reino dos Países Baixos no exterior, em visitas oficiais ou quando recebe Chefes de Estado no seu próprio país.
  • está regularmente presente em conferências, reuniões, festas, comemorações e outros eventos oficiais. Dá atenção às boas iniciativas na sociedade e suporta o desenvolvimento de actividades que sejam de valor.

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