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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

DA EDUCAÇÃO DE PRÍNCIPES, 1ª PARTE - DE XENOFONTE A S. TOMÁS

 D. Afonso de Santa Maria, futuro Afonso VII de Portugal se houver Restauração da Monarquia

Em 2010 o filho mais velho dos Duques de Bragança trocou Portugal pela Inglaterra para prosseguir os estudos. A Educação de Príncipes (herdeiros à Coroa) longe de ser um tema do passado ou uma regalia de uma classe social é uma reafirmação da importância que a formação tem no futuro do Estado e no futuro das gerações mais novas.

A preocupação sobre a importância da educação começou muito cedo em Portugal, sendo mesmo anterior à nacionalidade cedo extravasa os limites do Paço Real para tentar tornar-se uma necessidade, com a II Dinastia, entre a Nobreza.Com o tempo a literatura que era destinada ao futuro Soberano acabaria por tornar-se fonte normativa da estrutura do Estado e bibliografia obrigatória para todos os que se debruçavam sobre as Funções do Estado

A educação de Príncipes, 1º parte

A educação de Príncipes é hoje entre a maioria da população um tema digno de novelas de ficção onde não poucas correntes políticas vão encontrar argumentos para reforçar a distância de oportunidades entre classes sociais.

Mas a realidade está longe de ser a superfície de um lago calmo. A educação do Herdeiro do Trono, longe de ser um privilégio de uma “casta” é uma função estrutural do Estado onde se prepara o futuro Soberano para as exigências do cargo, função formativa que não dista muito da arena de combate político das diferentes ideologias que se avizinham.Um bom exemplo será a Dissertação a favor da Monarquia (1799) do Marquês de Penalva onde se percebe a influência que o status quo Institucional tenta imprimir no futuro Soberano (D. João VI).Tal como no Séc XVIII também hoje a preparação formativa  dos descendentes da Família Real é um assunto levando com enorme seriedade pois se a maioria dos cidadão se forma para precaver o seu futuro , um Príncipe forma-se para precaver o futuro de um Estado inteiro.

Nos princípios do século IX começou a desenvolver-se, na Europa, um novo género literário (Este género literário foi desenvolvido pelos egípcios desde a III Dinastia mas na Europa o modelo é o Cyropaedia, de Xenofonte)— Livros de educação de Príncipes — em que se procurava ministrar a instrução necessária para os Príncipes desempenharem bem a sua missão .
 
O primeiro país onde este género de trabalhos se desenvolveu foi a França, com a Via Regia escrita em 813 pelo abade Smaragdo de Verdum. Seguiu-se-lhe o De institutione regia, dedicado por Jonas, bispo de Orléans a Pepino de Aquitânia, o Líber institutionis de auctoribus christianis, de Sedulio de Liege e os De regis persona et régio ministério e De ordine Palatti de Hincmar de Reims. Inspirando-se em Santo Agostinho e S. Isidoro ocupavam-se esses livros da «origem e fim da sociedade civil, deveres de o soberano e relações entre o poder civil e o eclesiástico».
 
Mas, com o início da luta entre o Império e o Papado, começa aquele género literário, inicialmente com fins didácticos, e particulares, a preocupar juristas e moralistas, em face da necessidade de se definir a constituição da sociedade e do poder e, consequentemente, a organização do Estado.

Alguns pensadores medievais escreveram por isso obras onde, não obstante essa mesma finalidade didáctica, — ministrar conselhos morais e políticos a um determinado príncipe, — tratavam também aquelas questões de maneira mais elevada, e com um carácter mais acentuado de universalidade. Com esta orientação, as obras mais importantes pelo conteúdo e que maior influência exerceram, foram o Secretum Secretorum de autor anónimo, o De eruditione filiorum nobilium, escrito por Vicente de Beauvais em meados do século XII para Margarida, mulher de S. Luís, rei de França e os De Regimine Principum de S. Tomás de Aquino e de Frei Gil de Roma.
 
Atribui-se, embora falsamente, a Aristóteles o Secretum Secretorum , obra essencialmente de feição ético-política.
 
Das suas quatro partes, segundo o comentário de Roger Bacon, a primeira ocupa-se de conselhos aos príncipes e a terceira tem largas considerações sobre a arte de governar.
 
Esta obra, que exerceu grande influência nos pensadores portugueses, foi conhecida desde cedo em Portugal. Com efeito, a tradução árabe, que é atribuída a Ibn Yahya al-Batrik, (f 815), foi vertida, em parte, para latim por Joannes Hispalensis e dedicada, ao que parece, a D. Teresa, mulher do Conde D. Henrique. Na livraria de D. Duarte existiam os Segredos de Aristóteles em português e a eles se referem o próprio monarca e Gomes Eanes de Zurara.
 
Já no séc XX, Armando Sousa Gomes daria a conhecer a existência, embora não indique aonde, de um manuscrito português do Segredo dos Segredos, cuja tradução atribui ao Infante D. Henriques.
 
Afonso X, o Sábio, mandou traduzi-lo para castelhano, correndo com o título Poridade de poridades e Libro de los ensenamientos y castigos que Aristóteles envio a Alejandro . Em francês tem vários títulos: Livre de moeurs du gouvernement dês seigneurs, appelé lês Secrets dês Secrets de Aristote; Lê gouvernement dês Princes; Livre du gouvernement de róis et de princes e Lê secret dês secrets d’ Aristoqui enseigne à connoiíre Ia complexion dês hommes et dês femmes . E sabe-se que também foi traduzido em muitas outras línguas .

S. Tomás de Aquino dedicou a Hugo II, rei de Chipre, por volta de 1265-1266, o De Regimine Principum ad Regem Cypri,  livro que haveria de ter uma extraordinária fortuna, pela profunda influência que exerceu em toda a Europa Medieval.
 
«A concepção de S. Tomás acerca do Estado estriba-se precisamente na ordem moral, apoia-se em fundamentos éticos e metafísicos, em normas universais que, finalmente, tiram a sua força, eternamente válida, da própria essência de Deus. Explica a sociedade como uma consequência das necessidades que têm os homens de agrupar-se mediante um intercâmbio de afectos e serviços; o poder público, vis regitiva, parte integrante do Estado é, portanto, também uma exigência e ordem natural moral… Da origem da sociedade civil e do poder inerente a ela, deduz seus fins… As doutrinas de S. Tomás sobre os fins do Estado, as formas de governo legítimo, as maneiras de lutar contra o poder ilegítimo, o conceito da propriedade, diferença entre o poder civil e o eclesiástico, a guerra lícita, o prémio celeste e terrestre do bom governante, expõem-se sinteticamente neste trabalho, ...» Angeles Galino Carrillo- Los Tratados sobre education de Princípes, Madrid 1948

Desconhece-se qualquer versão desta obra em português . Foi traduzida para castelhano em 1625 por Rufino Blanco e dedicada ao Conde de Clivares. Foi reeditada em 1728. E, além da publicada pelo Padre Getino (2;!), parece haver outra de Carbonero y Sol .
 
Frei Gil de Roma, (1247-1316) — também conhecido por Egidio Romano ou Egidio Columna  — escreveu para educação de Filipe o Belo, por volta de 1285, o De Regimine Principum Libri III  que tanta influência havia, de exercer nos pensadores peninsulares.

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