D. Afonso de Santa Maria, futuro Afonso VII de Portugal se houver Restauração da Monarquia
Em 2010 o filho mais velho dos Duques de
Bragança trocou Portugal pela Inglaterra para prosseguir os estudos. A
Educação de Príncipes (herdeiros à Coroa) longe de ser um tema do
passado ou uma regalia de uma classe social é uma reafirmação da
importância que a formação tem no futuro do Estado e no futuro das
gerações mais novas.
A preocupação sobre a importância da
educação começou muito cedo em Portugal, sendo mesmo anterior à
nacionalidade cedo extravasa os limites do Paço Real para tentar
tornar-se uma necessidade, com a II Dinastia, entre a Nobreza.Com o
tempo a literatura que era destinada ao futuro Soberano acabaria por
tornar-se fonte normativa da estrutura do Estado e bibliografia
obrigatória para todos os que se debruçavam sobre as Funções do Estado
A educação de Príncipes, 1º parte
A educação de Príncipes é hoje entre a maioria da população um tema
digno de novelas de ficção onde não poucas correntes políticas vão
encontrar argumentos para reforçar a distância de oportunidades entre
classes sociais.
Mas a realidade está longe de ser a superfície de um lago calmo. A
educação do Herdeiro do Trono, longe de ser um privilégio de uma “casta”
é uma função estrutural do Estado onde se prepara o futuro Soberano
para as exigências do cargo, função formativa que não dista muito da
arena de combate político das diferentes ideologias que se avizinham.Um
bom exemplo será a Dissertação a favor da Monarquia (1799) do Marquês de Penalva onde se percebe a influência que o status quo
Institucional tenta imprimir no futuro Soberano (D. João VI).Tal como
no Séc XVIII também hoje a preparação formativa dos descendentes da
Família Real é um assunto levando com enorme seriedade pois se a maioria
dos cidadão se forma para precaver o seu futuro , um Príncipe forma-se
para precaver o futuro de um Estado inteiro.
Nos princípios do século IX começou a desenvolver-se, na Europa, um
novo género literário (Este género literário foi desenvolvido pelos
egípcios desde a III Dinastia mas na Europa o modelo é o Cyropaedia, de
Xenofonte)— Livros de educação de Príncipes — em que se procurava
ministrar a instrução necessária para os Príncipes desempenharem bem a
sua missão .
O primeiro país onde este género de trabalhos se desenvolveu foi a França, com a Via Regia escrita em 813 pelo abade Smaragdo de Verdum. Seguiu-se-lhe o De institutione regia, dedicado por Jonas, bispo de Orléans a Pepino de Aquitânia, o Líber institutionis de auctoribus christianis, de Sedulio de Liege e os De regis persona et régio ministério e De ordine Palatti de
Hincmar de Reims. Inspirando-se em Santo Agostinho e S. Isidoro
ocupavam-se esses livros da «origem e fim da sociedade civil, deveres de
o soberano e relações entre o poder civil e o eclesiástico».
Mas, com o início da luta entre o Império e o Papado, começa
aquele género literário, inicialmente com fins didácticos, e
particulares, a preocupar juristas e moralistas, em face da necessidade
de se definir a constituição da sociedade e do poder e,
consequentemente, a organização do Estado.
Alguns pensadores medievais escreveram por isso obras onde, não
obstante essa mesma finalidade didáctica, — ministrar conselhos morais e
políticos a um determinado príncipe, — tratavam também aquelas questões
de maneira mais elevada, e com um carácter mais acentuado de
universalidade. Com esta orientação, as obras mais importantes pelo
conteúdo e que maior influência exerceram, foram o Secretum Secretorum de autor anónimo, o De eruditione filiorum nobilium, escrito por Vicente de Beauvais em meados do século XII para Margarida, mulher de S. Luís, rei de França e os De Regimine Principum de S. Tomás de Aquino e de Frei Gil de Roma.
Atribui-se, embora falsamente, a Aristóteles o Secretum Secretorum , obra essencialmente de feição ético-política.
Das suas quatro partes, segundo o comentário de Roger Bacon, a primeira
ocupa-se de conselhos aos príncipes e a terceira tem largas
considerações sobre a arte de governar.
Esta obra, que exerceu grande influência nos pensadores portugueses, foi
conhecida desde cedo em Portugal. Com efeito, a tradução árabe, que é
atribuída a Ibn Yahya al-Batrik, (f 815), foi vertida, em parte, para
latim por Joannes Hispalensis e dedicada, ao que parece, a D. Teresa,
mulher do Conde D. Henrique. Na livraria de D. Duarte existiam os
Segredos de Aristóteles em português e a eles se referem o próprio
monarca e Gomes Eanes de Zurara.
Já no séc XX, Armando Sousa Gomes daria a conhecer a existência, embora não indique aonde, de um manuscrito português do Segredo dos Segredos, cuja tradução atribui ao Infante D. Henriques.
Afonso X, o Sábio, mandou traduzi-lo para castelhano, correndo com o título Poridade de poridades e Libro de los ensenamientos y castigos que Aristóteles envio a Alejandro . Em francês tem vários títulos: Livre de moeurs du gouvernement dês seigneurs, appelé lês Secrets dês Secrets de Aristote; Lê gouvernement dês Princes; Livre
du gouvernement de róis et de princes e Lê secret dês secrets d’
Aristoqui enseigne à connoiíre Ia complexion dês hommes et dês femmes . E sabe-se que também foi traduzido em muitas outras línguas .
S. Tomás de Aquino dedicou a Hugo II, rei de Chipre, por volta de 1265-1266, o De Regimine Principum ad Regem Cypri, livro que haveria de ter uma extraordinária fortuna, pela profunda influência que exerceu em toda a Europa Medieval.
«A concepção de S. Tomás acerca do Estado estriba-se precisamente na
ordem moral, apoia-se em fundamentos éticos e metafísicos, em normas
universais que, finalmente, tiram a sua força, eternamente válida, da
própria essência de Deus. Explica a sociedade como uma consequência das
necessidades que têm os homens de agrupar-se mediante um intercâmbio de
afectos e serviços; o poder público, vis regitiva, parte integrante do
Estado é, portanto, também uma exigência e ordem natural moral… Da
origem da sociedade civil e do poder inerente a ela, deduz seus fins… As
doutrinas de S. Tomás sobre os fins do Estado, as formas de governo
legítimo, as maneiras de lutar contra o poder ilegítimo, o conceito da
propriedade, diferença entre o poder civil e o eclesiástico, a guerra
lícita, o prémio celeste e terrestre do bom governante, expõem-se
sinteticamente neste trabalho, ...» Angeles Galino Carrillo- Los Tratados sobre education de Princípes, Madrid 1948
Desconhece-se qualquer versão desta obra em português . Foi traduzida
para castelhano em 1625 por Rufino Blanco e dedicada ao Conde de
Clivares. Foi reeditada em 1728. E, além da publicada pelo Padre Getino
(2;!), parece haver outra de Carbonero y Sol .
Frei Gil de Roma, (1247-1316) — também conhecido por Egidio Romano ou
Egidio Columna — escreveu para educação de Filipe o Belo, por volta de
1285, o De Regimine Principum Libri III que tanta influência havia, de exercer nos pensadores peninsulares.
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