Um Chefe de Estado deve apenas obediência à Constituição e às leis com ela conformes
"A
chefia de um Estado é uma função única. O chefe de Estado não se limita
a ser mais um funcionário público. Não é um mero titular de um cargo do
Estado. É um símbolo. É a encarnação de uma ideia. De uma história. De
um percurso. E é também a representação do colectivo, a imagem que o
todo quer dar de si mesmo. Da “comunidade” mais que da “sociedade”. E é
por isso mesmo que um chefe de Estado é, ou deve ser, uma emanação da
nação. E sendo uma emanação da nação, tanto pode resultar de eleições,
directas ou indirectas, como de um qualquer outro processo colectivo de
aquiescência à respectiva legitimidade e habilitação para a função.
Assim, a simples aceitação tácita e afectiva da colectividade da representação monárquica da chefia do Estado é a garantia da democraticidade do regime..."
in Chefia de Estado e Constituição, por Saragoça da Matta, 4-1-2013.
Assim, a simples aceitação tácita e afectiva da colectividade da representação monárquica da chefia do Estado é a garantia da democraticidade do regime..."
in Chefia de Estado e Constituição, por Saragoça da Matta, 4-1-2013.
publicado por José Aníbal Marinho Gomes em Risco Contínuo
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