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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

domingo, 11 de novembro de 2012

PALESTRA DE TOMÁS MOREIRA NO JANTAR/DEBATE DA REAL DO PORTO

“Transição para o Regime Monárquico no Século XXI”
Jantar – debate
26 de Outubro de 2012, Grande Hotel do Porto
Palestrante: Tomás A. Moreira, membro do Conselho Superior da Causa Real
 

Introdução 

Qual o nome de nosso país? Portugal? Não! Oficialmente é República Portuguesa.

Lê-se por exemplo no artigo 275º da Constituição que: “Às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República”. (note-se: não é de Portugal).

E hoje muitos políticos dizem República quando se referem ao país…

Esta questão só por si justificaria um debate, mas não será para hoje. Por que razão a refiro então?

Para evidenciar a identificação do regime com o Estado e até com o país.

E para termos consciência da enorme dificuldade daquilo que nós monárquicos perseguimos:

Substituir a República - algo que está na essência da nossa organização colectiva e que para muitos portugueses é tão inquestionável quanto o nome do país.

Não subestimemos portanto a grandeza da nossa empreitada e não fiquemos impacientes nem desiludidos quando os dirigentes da Causa Real não conseguem durante os seus breves mandatos aproximar-se do nosso objectivo comum.

E lembremo-nos que historicamente as transições de regime de monarquias para repúblicas envolveram processos traumáticos, habitualmente consequências de guerras perdidas, intervenções estrangeiras, ou processos revolucionários, convulsões, regicídios.

E com isto já entramos no tema anunciado:

“A Transição para o Regime Monárquico no Século XXI”.

Como é que pensamos reinstaurar a Monarquia em Portugal?

Quais são as modalidades, qual é o receituário e – sobretudo – qual é a NOSSA estratégia?

Como se muda de regime em termos práticos?

Há formas violentas, formas pacíficas e formas “musculadas”.

Vou enumerar as alternativas mais plausíveis e depois deter-me sobre cada uma:

1. Imposição por domínio estrangeiro
2. Sublevação popular
3. Levantamento militar
4. Golpe de estado
5. Imposição ditatorial
6. Referendo
7. Eleição duma maioria parlamentar

Sem querer de forma alguma fazer uma análise histórica aprofundada mas olhando para o século XX, vou referir alguns exemplos de transições de regime que todos conhecem, dos quais podemos extrair lições interessantes.

Conforme sabemos, na maioria dos casos os processos foram violentos e mesmo assim, os novos regimes só se conseguiram estabilizar através da conjugação de diversos destes eventos, ou seja não bastou um só.

Começando pela Rússia: Para enterrar a monarquia e consolidar o novo regime foram necessários uma guerra perdida, acrescida de revoltas populares, levantamentos militares que apoiaram a revolução, um regicídio, uma guerra civil e uma ditadura sangrenta.

Na mesma época foi também a 1ª Guerra Mundial que varreu as Monarquias dos países vencidos, grandes potências europeias: Alemanha, Áustria, Turquia.

Tal como a derrota na guerra franco-prussiana tinha 50 anos antes levado à definitiva implantação da república em França.

A derrota na 2ª Guerra Mundial seguida de ocupações estrangeiras abateu mais algumas Monarquias no centro da Europa, nos Balcãs e também em Itália.

E não será necessário lembrar que em Portugal o caminho para a República passou pelo duplo assassinato e por um golpe militar, e que nunca houve a coragem de plebiscitar o novo regime, que verdadeiramente só se consolidou com a ditadura do Estado Novo.

Embora em sentido inverso, em Espanha, o caminho para a Restauração começou pela rejeição popular da República e teve que passar pela terrível guerra civil e por uma longa ditadura, acabando a Monarquia por ser imposta por Franco antes de ser referendada.

Em todos estes casos as transições de regime foram violentas ou consequência de eventos dramáticos, mas houve também processos pacíficos ou democráticos.

Há apenas dois casos interessantes de partidos monárquicos ganharem eleições com a expectativa de restaurarem o regime:

Na Grécia em 1946, após obter uma maioria parlamentar, o partido realista promoveu o referendo que viria a restaurar a Monarquia.

Mais complicado foi o caso da Bulgária: O Rei – aliás Tsar – Simeão II que fora deposto pelos invasores soviéticos no final da Guerra, aproveitou a queda da cortina de ferro para formar um partido político, e graças ao seu enorme prestígio ganhou as eleições em 2001 e ascendeu a 1º Ministro. No entanto perdeu as eleições seguintes e o partido acabou por praticamente desaparecer sem ter conseguido restaurar a Monarquia.

Houve também casos de referendos pacíficos para decidir sobre o regime, mas refira-se que estes com frequência se sucederam a convulsões, com o objectivo de validar mudanças previamente obtidas pela força. Em geral os resultados foram favoráveis à manutenção dos regimes vigentes, ou seja, os poderes instituídos só têm aceitado sujeitar os regimes a referendo quando estão razoavelmente seguros de os vencer.

A Grécia será talvez o caso mais curioso: No último século por três vezes a República foi implantada através de levantamento militar, sendo duas vezes validada por referendo (1924, 1973). Mas também a Monarquia venceu os referendos de 1920, 1935 e 1946 após períodos de guerra ou convulsões internas terem levado os monárquicos ao poder.

Em Itália em 1946 as forças de ocupação aliadas forçaram e manipularam um referendo que a Monarquia perdeu (apesar de 45% de votos a favor), no entanto ainda hoje os resultados são acusados de fraudulentos.

No Brasil no referendo de 1993 que muitos terão presente a Monarquia obteve só 13% dos votos.

Em contrapartida a Austrália fez um referendo em 1999 que confirmou o regime monárquico. Penso que, depois deste, não voltou a haver referendos sobre a questão do regime. É portanto agradável saber que o século XX terminou com uma vitória do nosso lado.

No entanto tenhamos consciência de que a nível internacional os ventos não nos têm sido favoráveis; nas últimas duas décadas a Monarquia não tem sido escolhida como solução para países em busca de mudança. Dois exemplos:

Das convulsões resultantes da queda da cortina de ferro não resultou nenhuma Monarquia, apesar dos países de Leste terem na altura aderido a uma União Europeia que contava com seis Monarquias entre os seus doze membros.

Também da recente Primavera árabe não resultou nenhuma Monarquia, apesar de as Monarquias da região (Marrocos, Arábia Saudita, Jordânia) terem demonstrado serem extraordinários oásis de estabilidade e prosperidade.

E em Portugal, qual tem sido a estratégia dos monárquicos? Simplificando diria que:

Durante a 1ª República apostou-se sobretudo em levantamentos militares (Incursões, Monarquia do Norte, Monsanto).

Na 2ª República esperou-se por uma evolução constitucional ditada por Salazar (a exemplo do que viria a acontecer em Espanha – tiveram mais sorte ou mais engenho do que nós).

Não critiquemos estas estratégias, que foram provavelmente as mais adequadas para a época, mas infelizmente não tiveram sucesso por vicissitudes da história.

Nesta 3ª República houve uma primeira esperança de conseguir resultados eleitorais expressivos através do PPM, estratégia esta que cedo se verificou não ter perspectivas de sucesso.

E depois disso, qual tem sido a estratégia do nosso movimento; como pensamos chegar à Monarquia no século XXI?

Estranhamente esta questão tem sido muito pouco debatida entre os monárquicos, mesmo nos Congressos anuais da Causa e considero que não há nenhuma estratégia clara, partilhada, divulgada e interiorizada pelos monárquicos.

Claro que há unanimidade quanto a ser necessário semear, doutrinar, divulgar o ideal, unir os militantes, mas se hoje já tivéssemos um apoio popular significativo, o que iríamos fazer?

Relembrando as vias já referidas:

• Imposição por domínio estrangeiro: Neste momento vivemos de facto debaixo de domínio estrangeiro, mas será pensável que alguma entidade externa nos venha impor ou até propor uma Monarquia?

• Sublevação popular: Alguns confiam no “quanto pior melhor” e estão tentados a apoiar a “rua”.
Esperam que da degradação do regime surja um brado popular a favor da Monarquia?

• Levantamento militar: Os militares andam insatisfeitos, mas alguém tem expectativa de que derrubem o regime?

• Golpe de estado: Temos políticos a proclamar que o regime se esgotou. Mas quem seriam os protagonistas com poder e coragem para levar a cabo um golpe palaciano de cariz monárquico?

• Imposição ditatorial: Há um risco real de a democracia cair em descrédito e regressarmos a um regime autoritário. Poderá surgir um homem providencial que um dia imponha a Monarquia por decreto? Queremos que isso aconteça? Deveremos trabalhar nesse sentido?

• Referendo: Se nos sentirmos com força, queremos apostar tudo ou nada num referendo?
Conseguiremos os 51%?

• Eleição duma maioria parlamentar: Acreditamos conseguir uma maioria eleitoral que nos permita alterar a Constituição? Dois terços dos deputados! E nas eleições seguintes, se perdêssemos a maioria? Voltaria tudo para trás? Como solidificar e eternizar uma maioria?

Qual é então a nossa estratégia?

Diz um ditado alemão que “Não o vento, mas as velas é que definem o rumo”.

No meio das actuais tempestades, que rumo queremos nós dar a este barco que é a Causa Real, para chegarmos ao porto desejado?

Propostas de estratégia

Se internacionalmente, como vimos, os tempos não têm sido propícios ao estabelecimento de Monarquias, também a nível interno nos deparamos com grandes dificuldades:

Tendo muito simpatizantes, estamos longe de ter uma maioria social convencida das virtudes da Monarquia. A classe dirigente e as elites, mesmo quando têm convicções monárquicas, evitam defendê-las em público. A comunicação social é-nos totalmente hostil.

Parece-me difícil atingirmos os nossos objectivos por meios violentos – seja por intervenção estrangeiras, sublevação populares ou levantamentos militares a favor da Monarquia.

Os caminhos que passam por soluções palacianas são mais defensáveis mas imprevisíveis.

Pessoalmente preferiria apostar nas vias “pacíficas” (referendo ou maioria parlamentar) e penso que efectivamente tem sido essa a perspectiva, consciente ou não, da maioria dos monárquicos.

Este é um caminho que exige preparação, muito trabalho, paciência e a perseverança de evoluir através de pequenos passos e pequenas vitórias.

Qual é então a modalidade prática que preconizo e proponho?

É a obtenção duma maioria parlamentar.

Uma maioria obtida não através de um único partido monárquico maioritário mas sim através dum somatório de partidos democráticos dentro dos quais prevaleça a vontade de mudar o regime.

Concretamente nos dias de hoje isso quereria dizer que tanto o CDS como o PSD e o PS seriam chefiados por monárquicos militantes e cada um deles teria colocado no Parlamento deputados maioritariamente monárquicos.

Esta maioria de deputados monárquicos promoveria e votaria todas as alterações constitucionais necessárias para transformar Portugal numa Monarquia.

O que temos que fazer para chegar aí?

Haverá três vertentes de actuação simultâneas e indispensáveis:

Duas evidentes e que correspondem ao que o nosso movimento tem vindo a fazer:

• Promover a pessoa de S.A.R. e a família Real. Porque sem Rei não há Monarquia.

• Doutrinação monárquica. Porque sem monárquicos não há Monarquia.

Outra é mais crítica:

• Infiltração das instituições do regime. Sem poder não se conquistam objectivos políticos.

Infiltração significa não nos isolarmos, não nos colocarmos num gueto, antes entrar no terreno dos adversários e lutar com as armas disponíveis.

Se formos bem-sucedidos, teremos mesmo assim que estar preparados, aguardar a oportunidade e não a desperdiçar quando ocorrer.

Voltando ao tema inicial: O estado a que chamam República Portuguesa pode ter um Presidente, mas os portugueses têm um Rei e esperamos com ele restaurar o país a que chamamos Portugal.

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