DA REPÚBLICA QUE TEMOS...

 
José Aníbal Marinho Gomes (*)  responde publicamente, através do blogue ESTADO SENTIDO, ao artigo "Viva a República", de Rui Pereira, ex-ministro da Administração Interna e actual professor universitário, publicado no Correio da Manhã.

"Já não tenho paciência para comentar afirmações de republicanos primários! Conheço muitos republicanos convictos e respeito o seu republicanismo. Aliás como monárquico sou um defensor acérrimo da República “respública” e nunca ouvi da parte destes meus conhecidos qualquer argumento simplista na defesa do ideal republicano.
 

Este mação de m….. nem merecia resposta. Mas para professor de direito, embora não passando de mais um professor, para não dizer professorzeco, são lamentáveis as descargas que jorram da sua boca, relativamente a este tema.
 

A certa altura refere que “A ideia simples de que o Chefe do Estado deve ser eleito pelos cidadãos – de preferência através de sufrágio directo – é de uma grande actualidade e articula-se harmoniosamente com o princípio democrático.” Estaria de acordo se não fosse a Inglaterra a mais velha democracia do mundo, diga-se democracia a sério, e não detecto que neste país a chefia de estado não esteja articulada com o princípio democrático, à semelhança do que acontece na Noruega, Dinamarca, Suécia (país onde num dos últimos aniversário do monarca o primeiro ministro confessava que o Rei era o melhor defensor da república), democracias muito mais avançadas do que a que existe no nosso país.
 

Continua a sua argumentação: “Por simpático que seja algum monarca ou candidato a monarca, nenhum argumento racional justifica a distinção entre cidadãos em função da sua ascendência. Só o mérito pessoal, reconhecido em eleições, deve ditar quem nos chefia.”
 

Estou de acordo com o que escreve, efectivamente ninguém deve ser distinguido em função da sua ascendência, diga-se ascendência maçónica, político-partidária, económica, etc., infelizmente Dr. Rui Pereira não é isso que se verifica, pois se atendêssemos ao mérito pessoal muitos políticos nunca deveriam ter sido eleitos, assim como V.ª Ex.ª nunca deveria ter sido ministro, antes pelo contrário deveria dedicar-se mais a estudar as muitas e necessárias correcções ao código penal do qual foi um dos mentores, que entre outras coisas permite os corruptos fugirem das acusações de que são alvo, e coloca os criminosos à solta. Já agora só o mérito pessoal reconhecido em eleições é que vale? É que a ser assim estamos conversados…
 

A diferença Dr. Rui Pereira, é que para Presidente da República pode ser eleito qualquer ignorante desde que preencha os requisitos estatuídos na Constituição. Que uma vez eleito vai favorecer todos aqueles (diga-se partidos políticos, grupos económicos) que contribuíram para a sua eleição. Enquanto um Rei, precisamente por não ser eleito, não está sujeito aos caprichos de quem contribui para a sua eleição. Pela sua preparação desde muito novo para desempenhar o cargo de Chefe de Estado, não privilegia determinados grupos em detrimento de outros, é isento e é o fiel depositário das liberdades de garantias do Povo, uma vez que põe os interesses do bem comum acima de todos os outros, inclusive pessoais. 
 

Apesar de todos os recados que o actual PR manifesta publicamente contra algumas medidas do actual Governo, será que quando chegar a altura, isto é quando o governo deixar de ter legitimidade popular (que não se mede só por eleições) terá a coragem de demitir um governo da sua cor política? Que contribuiu para a sua eleição? Aqui é que reside a diferença entre as duas chefias de Estado.
 

Aliás, quando o Dr. Jorge Sampaio dissolveu o Parlamento e convocou eleições antecipadas, não o fez numa altura em que um partido da sua área estava no governo. Antes pelo contrário, isto para além de ter esperado a altura ideal (logo não inocente para o fazer). Deixou que o seu partido tivesse escolhido um novo líder. 
 

Um Rei reina, não governa! Quem governa são os representantes do Povo escolhidos através de eleições democráticas. Aliás não vislumbro uma monarquia sem ser democrática.
 

Mas o Dr. Rui Pereira continua o seu discurso propagandístico: “Não raramente, os monárquicos alegam que a República é ilegítima por duas razões aparentadas: não foi sufragada pelo Povo e não pode ser abolida democraticamente, dado que se inclui nos limites da revisão constitucional. Nenhum dos argumentos procede. Em primeiro lugar, os constituintes que optaram pela República, em 1976, foram eleitos pelo Povo. Em segundo lugar, uma maioria de dois terços dos deputados possibilitaria a escolha da monarquia através de uma dupla revisão – alterando primeiro os limites e, na revisão seguinte, a forma de governo.”
 

Caro Dr. Rui Pereira para um Mestre em direito, republicano, defensor da democracia directa, etc, etc., o que não colhe são os seus argumentos.
 

Em primeiro lugar, para além de ser um facto que a republica nunca foi sufragada, o legislador constituinte quis concretamente blindar o regime republicano ao estatuir o limite material de revisão que impede assim o Povo de democrática e directamente exercer o seu direito de se exprimir sobre qual o regime que pretende. Além disso Dr. Rui Pereira, os constituintes de 1976 não optaram pela república, pois ela já existia de 1910. Ou será que V.ª Ex.ª não considera o regime de Salazar uma república? Para mim não tenho qualquer espécie de dúvida, o regime anterior monarquia é que não foi. Então existiram ou não eleições para eleger Carmona e Américo Tomás como Presidentes da República? Sim, quer goste ou não esta foi a 2.ª república e agora estamos na 3.ª que está de pernas para o ar! 
 

Talvez devido à sua filiação numa organização secreta (embora à luz da nossa constituição sejam proibidas associações secretas), se reveja V.ª Ex.ª nos ideais carbonários da 1.ª república, considerando apenas esta e a actual como repúblicas….
 

Quanto ao referido duplo processo de revisão que refere a doutrina não é unânime sobre o assunto, por exemplo para a escola de Coimbra (donde são originários os “pais” da Constituição de 1976) não há a figura da dupla revisão, uma vez que os limites materiais não são passíveis de revisão constitucional. 
 

Depois Dr. Rui Pereira, eu como monárquico não quero uma restauração da Monarquia feita no Parlamento, mas sim após uma consulta popular através de um referendo.
 

A terminar um pequeno reparo, a Monarquia não é uma forma de governo mas sim de regime!"

José Aníbal Marinho Gomes

(*) Presidente da Real Associação de Viana do Castelo

publicado por Pedro Quartin Graça em Estado Sentido