O Governo português congratulou-se este domingo com os resultados do
referendo em Marrocos, realizado na sexta-feira, considerando que a
aprovação da nova Constituição vai permitir “um reforço e aprofundamento
da democracia” naquele reino.
“O Governo português considera que a nova
Constituição permitirá um reforço e aprofundamento da democracia em
Marrocos, traduzindo também um compromisso claro na defesa dos direitos
humanos e encoraja todas as forças políticas a trabalhar na sua
implementação”, referiu uma nota do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, hoje enviada à agência Lusa.
A nova Constituição de Marrocos foi aprovada na
sexta-feira com 98,49 por cento de votos. A taxa de participação na
consulta pública superou os 72 por cento. “O nível de participação e a
forma pacífica e ordeira como decorreu o referendo revelaram um apoio
claro do povo marroquino ao processo de reformas proposto por Sua
Majestade o Rei Mohammed VI”, realçou a mesma nota do ministério
tutelado por Paulo Portas.
A nova Constituição, que irá substituir um documento
datado de 1996, aumenta os poderes do primeiro-ministro (que se passa a
chamar “chefe de Governo”) e do Parlamento, com o país a assumir,
segundo o primeiro artigo do texto, a forma de “monarquia
constitucional, democrática, parlamentar e social”, apoiada sobre a
“separação, equilíbrio e colaboração dos poderes”.
O rei mantém-se como “comandante dos fiéis”, autoridade religiosa
suprema, mas perde o cariz “sagrado”, apesar de continuar a ser uma
figura “inviolável” e continuar a deter o poder em termos militares e
religiosos, presidindo, também, ao conselho de ministros, apesar de
poder delegar no primeiro-ministro esta posição.
Publicado por Rui Paiva Monteiro em "Causa Monárquica"
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