Nesta minha nova reflexão gostaria de
salientar um aspecto muitas vezes utilizado pelos republicanos quando
falam da legitimidade relativa ao acesso ao mais alto cargo do Estado,
isto é, a Chefia do Estado em si.
Sendo assim, há uma diferença entre o
ter o direito, a partir dos 35 anos, como está previsto na Constituição
da Republica Portuguesa, de poder ser eleito qualquer cidadão como
Presidente da Republica, e ter o dever de servir o país tal como é
defendido no campo monárquico.
E aqui chegamos a duas questões fundamentais:
a) Será que, realmente, todos podem ser eleitos Presidentes da Republica em equidade?
b) Será que o facto de se ter direito a atingir a Chefia do Estado é realmente interesse para o país?
Respondendo à primeira questão, é
evidente que não! Não, porque o que efectivamente se passa é que a
chefia do Estado republicana está dependente da partidocracia, logo,
qualquer candidato fora da “teia partidocrática” não tem as mesmas
condições para poder ter condições de vitória, logo há aqui uma
desigualdade, logo, ao contrário do que dizem os republicanos, a
Presidência da Republica não é para todos e está sujeita além da
partidocracia, também aos interesses económicos, financeiros, etc. Logo,
respondendo à segunda questão, leva-me à expressão “ter o dever de
(servir)…”, e esse dever de servir está personificado na figura do
Monarca, porque a sua eleição reúne consensos nos representantes da
Nação, no Parlamento, no acto da Aclamação.
Portanto, parece-me evidente que a
questão de ter o direito a atingir a Chefia do Estado, não se sobrepõe,
(é até demagógica), à questão do Dever, de servir o seu país.
E aqui os Portugueses devem se
questionar: Se afinal, a Presidência da Republica só está,
concretamente, acessível à partidocracia, apesar de sujeita ao sufrágio
universal, directo e secreto, e tendo em conta que as taxas de abstenção
são quase sempre altas nas eleições presidenciais, podendo atingir os
50% ou mais (isto numa escala de 0 a 100), logo a metade da população
eleitora não tem um verdadeiro interesse nessa eleição e depois a
divisão dos restantes sufrágios em relação aos candidatos, que
representatividade tem o cargo mais alto da Republica e que vantagens o
manter, em comparação com a Chefia de Estado Monárquica?
E isto leva-nos à questão dos custos,
para os contribuintes, destas duas formas de Chefia do Estado, a
republicana eleita por sufrágio universal, directo e secreto, pelos
cidadãos e a monárquica, no caso Português, eleita, por Aclamação, isto
é, por consensos dos representantes eleitos pelos cidadãos (não
súbditos) nas Cortes / Parlamento (coisa que aliás em certo sentido até
se assemelha às republicas alemã e italiana cujos Presidentes da
Republica são eleitos pelos respectivos Parlamentos).
É sabido, por vários estudos
comparativos que a Presidência da Republica Portuguesa gasta 8 X mais
que a Casa Real Espanhola, isto é, desde as campanhas eleitorais, às
viagens de Estado com N assessores e por fim, até nós contribuintes,
temos que pagar as pensões de reforma dos ex-Presidentes.
Logo, mais uma vez, há aqui uma
situação de desigualdade e de injustiça social, pois os contribuintes
não deveriam ter que pagar as pensões de reforma a antigos Chefes de
Estado, ainda por cima, quando, ainda não tendo chegado aos 65 anos de
idade, já recebem, mal saem da Presidência, essas pensões, o que é
verdadeiramente inaceitável, numa sociedade de igualdades, como se quer
ou pensa-se ser a Republica.
Assim, a Monarquia vai á frente,
também neste ponto, porque o Rei serve a Nação vitaliciamente, porque
reúne consenso geral entre os cidadãos e só recebe as dotações
orçamentais que lhe cabem, após aprovação do Orçamento de Estado, no
Parlamento; e claro, o Rei reina até morrer ou abdicar. Mas mesmo que
abdique, à semelhança do que acontece nas outras Monarquias Europeias, o
Rei que abdica não vive à custa dos contribuintes, mas sim do
Património Privado da sua Família, logo, não é, nem podia ser, mais um
encargo para os contribuintes.
Voltando, pois, então, à questão do
“direito a…” e “ter o dever de…”, não tenhamos dúvidas que numa
democracia, seja ela monárquica ou republicana, sendo ela um bem
precioso para qualquer cidadão, se é verdade que é um direito
conquistado, também é um dever participar, logo, concordo plenamente com
os que defendem o voto obrigatório sob pena de coima, pois as elevadas
taxas de abstenção também muitas vezes são sinónimo de desleixo e falta
de interesse e é importante, que mesmo havendo descontentamento na
sociedade, esse mesmo descontentamento deve acima de tudo ser
demonstrado pelo voto. Não é ficando em casa ou fazendo outras
actividades lúdicas que o cidadão irá ajudar a resolver as crises do seu
país.
Logo, sendo a Democracia um direito de
qualquer povo, também é um dever cívico, como muitas vezes se diz,
sendo assim, que se legisle nesse sentido. Eu sou monárquico democrata e
vou votar sempre; excepção, por principio para a Presidência da
Republica, visto não me rever nela, mas se fosse obrigado legalmente a
ir votar, claro que iria votar, nem que fosse em branco, porque
obviamente nunca, jamais em tempo algum me iria rever nos candidatos
quando apoio um Rei!
Abordei o dever de servir a Nação
personificada no Rei, que acaba por ser eleito por consensos no
Parlamento em Aclamação, no caso Português, havendo um Herdeiro
Presuntivo ao Trono, tem que reunir as condições mínimas para assumir a
Coroa e essas condições devem estar claramente estipuladas na futura
eventual Constituição Monárquica, se um dia os Portugueses, por
referendo, optarem pela Instituição Real.
Abordei a questão dos custos, onde
questionei, mais uma vez, a desigualdade social em Republica, cujos
contribuintes são obrigados a sustentar várias pensões de reforma de
antigos Presidentes que a recebem antes de completarem 65 anos de vida,
em comparação com a Monarquia cujo Rei e Família Real recebem uma
dotação orçamental para servir o país, e não se servir dos
contribuintes, e representar o país com a dignidade que este país, pela
sua História e Herança, merece! Porque é isto que representa a
Monarquia; a personificação no Rei de uma linhagem que fundou Portugal e
o levou aos quatro cantos do mundo, e também defendendo e representando
a Independência Nacional à semelhança dos Reis de Portugal no passado. E
é esta linhagem, quase que diria intemporal, que prepara melhor o
futuro das próximas gerações, mesmo não governando, do que qualquer
presidência, se calhar mais interessada em renovar mandatos (pelo menos
mais um, como está previsto na Constituição actual).
A Chefia do Estado é um cargo de consensos, simbólica, de união dos povos e só com o Rei, como já dei a entender, é possível.
E se os Portugueses lutaram pela
Liberdade da sua Pátria, ao longo de nove séculos da sua História,
lutaram pelos seus “direitos cívicos” ao longo dos tempos, chegando à
Democracia, então é seu dever acima de qualquer querela monárquica ou
republicana, de ir votar, para que faça sentido vivermos em Democracia.
E assim na mesma linha que a
Democracia é um direito adquirido, é também dever do Parlamento, em sede
de Revisão Constitucional, substituir na alínea b) do artigo 288º, a
“forma republicana de governo”, pela “forma democrática de governo”, de
modo a que um direito de optar entre uma Monarquia e uma Republica, que é
um direito democrático, seja, efectivamente, possível.
E o meu desejo é que os Portugueses,
antes de votarem, reflictam bem o que foi a Ditadura do Partido
Democrático de Afonso Costa na I Republica, laica, presunçosa e
assassina, que aliás implantada, dois anos depois do assassinato do Rei
Dom Carlos e do Príncipe Real Dom Luís Filipe, há 100 anos; que recordem
a Ditadura da II Republica, com um chefe de nome António de Oliveira
Salazar, que sufocou a sociedade portuguesa e principal culpado do
isolamento de Portugal (coisa nunca acontecida antes na nossa História)
aquando da Guerra Colonial; e que recordem a Ditadura da III Republica,
que vive de medos de Referendos, não só a si própria, como a outros
assuntos vitais para o futuro do País, como os Tratados Europeus e a
Moeda Única.
Portanto, Republica não é, nem nunca foi, em Portugal, sinónimo de Democracia e Liberdade.
Lembro que foi na Monarquia que se
estabeleceram as Liberdades dos Portugueses e a verdade e, é reconhecido
até pelos republicanos, que as três Constituições Monárquicas Liberais
foram mais “democráticas” do que as duas primeiras Constituições
Republicanas. Logo, em conclusão, a Republica foi um paradoxo no século
XX que nos tem custado muito caro!
Como disse no programa da RTP1, Prós e
Contras, o Professor Adelino Maltez, no debate “Rei ou Presidente?”, é
preciso “restaurar a republica”, isto é, a confiança dos Portugueses na
classe política e dar-lhe um Rei que mesmo simbólico, que seja, exerce a
sua autoridade moral, independente e equidistante dos partidos
políticos, junto dos Governos e restante classe política o que acabará
por a credibilizar, para felicidade dos cidadãos.
David Garcia no blogue "Um Passado, Um Presente e Um Futuro"
Sem comentários:
Enviar um comentário